Impeachment: a quem cabe a palavra final?

Ezequiel Fagundes
erios@hojeemdia.com.br
13/04/2016 às 20:25.
Atualizado em 16/11/2021 às 02:56

responsável pela palavra final.

do governo.

instância, dizer se a manobra fiscal configura ou não crime de responsabilidade. 

Congresso e do Judiciário. 

tempo jurídico”, argumentou Marco Aurélio.

isto é, se foram observadas as regras processuais, especialmente o direito de defesa. 

Velloso, se a presidente tivesse respondendo por um crime comum. 

e do Senado Federal”, disse. 

Especialistas divergem sobre competência privativa ou não do Congresso Nacional

descumprimento de prazo.

explicou.

República”, sustentou.

pode ir nessa discussão”.

Cunha.

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