A Suprema Corte da Índia proibiu o governo do Estado de Tâmil Nadu de libertar três dos sete homens condenados à prisão perpétua pelo assassinato, em 1991, do ex-primeiro-ministro Rajiv Gandhi.
Ontem, a primeira-ministra de Tâmil Nadu, Jayaram Jayalalitha, disse que os condenados serão postos em liberdade por conta do Estado caso Nova Délhi não responda em três dias. A alegação é de que os condenados já cumpriram mais de 20 anos de prisão.
Consultada pelo governo federal, a Suprema Corte comutou a pena de morte de três dos sete réus, reduzindo-as a prisão perpétua.
Na interpretação de Rakesh Dwivedi, advogado do governo de Tâmil Nadu, a decisão permite que o Estado liberte os quatro prisioneiros que não haviam sido condenados à morte.
A Suprema Corte, porém, pediu ao governo federal que faça uma segunda consulta específica sobre os quatro outros condenados sobre os quais não se pronunciou hoje.
Rajiv Gandhi morreu em um atentado perpetrado por um militante suicida tâmil em 1991, quando fazia campanha para voltar a ser primeiro-ministro. Ele tinha 47 anos. Além de Rajiv Gandhi e do militante suicida, mais 16 pessoas morreram no atentado.
A decisão do governo estadual desencadeou críticas imediatas de que a libertação é eleitoreira e tem o intuito de conquistar os votos dos tâmeis nas eleições nacionais deste ano.
Rahul Gandhi, filho de Rajiv e vice-presidente do Partido do Congresso, criticou a decisão do Estado. "Se alguém pode matar o primeiro-ministro e depois ser posto em liberdade, de que maneira as pessoas comuns serão tratadas pela justiça do país?", questionou.
Em 1999, a mãe de Rahul, Sonia Gandhi, defendeu que nenhum dos condenados fosse enforcado pelo assassinato.
O atentado foi orquestrado pelo Exército de Libertação dos Tigres do Tamil Eelam (LTTE), do Sri Lanka, em retaliação à decisão de Rajiv Gandhi de enviar soldados indianos para intervir na guerra civil cingalesa na década de 1980. Fonte: Associated Press.
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