O ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou instrução normativa n° 29, de 08 de agosto de 2007, que reconhece o sistema de mitigação de risco da praga anastrepha grandis em cultivos de cucurbitáceas, implantado na área que compreende os municípios de Paracatu, João Pinheiro, Unaí, Uberlândia, Jaíba, Matias Cardoso e Manga. O reconhecimento da região permite aos produtores que possuem a Certificação Fitossanitária de Origem (CFO) exportarem sua produção para a Argentina.

Os frutos da família das cucurbitáceas são bastante populares no Brasil. Dentre os mais conhecidos estão a abóbora, abobrinha, moranga, melancia, melão e pepino. O sistema de mitigação de risco é um conjunto de procedimentos criado pelo ministério devido às exigências do país vizinho para importar os produtos brasileiros. Os interessados em exportar para a Argentina devem seguir as normas estabelecidas no sistema.

Produtores das regiões citadas na instrução normativa que ainda não exportam, mas possuem o interesse em comercializar com aquele país, devem obter a CFO através de um técnico habilitado pelo IMA. Porém, os que não pertencem a esses municípios e pretendem comercializar com os argentinos precisam realizar algumas ações, como o monitoramento da região, e não apenas de sua propriedade, a fim de obter o reconhecimento do ministério. A recomendação, neste caso, é que produtores rurais de uma mesma cidade ou região se unam com o objetivo de tornar o monitoramento mais acessível.

Para se integrar ao sistema o produtor deve, primeiramente, procurar o IMA, que possui em todo o território mineiro 200 escritórios seccionais distribuídos em 20 coordenadorias regionais. A partir daí, começam a ser colocados em prática diversos procedimentos que são acompanhados pelo instituto, dentre eles o monitoramento da área de plantio, com duração de cerca de seis meses, análises laboratoriais e cadastramento das propriedades. Após essa fase, toda a documentação e resultados das análises feitas para a obtenção de um número de cadastro e a aprovação final são encaminhados ao ministério.

Somente este ano, foram inscritos 120 hectares de terra de plantio, que gera cerca de 3 mil e 500 toneladas de cucurbitáceas para a exportação. O aumento de produtores habilitados para o comércio exterior é garantia de empregos e rentabilidade para Minas Gerais.

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