O silêncio do Judiciário trava a gestão do governador Fernando Pimentel (PT) e realimenta a instabilidade política em Minas. Desde que a Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou no STJ, Pimentel se armou no plano político e jurídico. No primeiro, mantém maioria na Assembleia (quase 60 dos 77 votos) para o que der e vier. No segundo, tenta frear o processo. Se for aberto, ainda corre risco de afastamento.
Ele é acusado de suposto tráfico de influência em favor da concessionária Caoa junto ao ministério que dirigiu (Desenvolvimento Econômico, de 2011 a 2014). Sua defesa recorreu ao ministro relator, Herman Benjamin, do STJ, argumentando que só poderia ser processado com aval do Legislativo, com base em jurisprudência do STF. Não obteve resposta, ao contrário, o processo andou. Recorreu à ministra revisora, Laurita Vaz (STJ), e nada.
Agora, foi ao STF. Continua sem respostas. Enquanto isso, o governo fica em compasso de espera, sem saber do futuro e sem poder enfrentar crise econômica sem tamanho. Apesar da maioria na Assembleia, seus 14 projetos de reforma administrativa estão paralisados há 30 dias.
Dia de cão para Lacerda
A quatro meses das eleições, a quarta-feira (1º) foi um dia de cão para o prefeito de BH, que começou com derrubada de veto e acabou em ameaça de pedido de impeachment. Os vereadores derrubaram veto dele a gratificações em projeto sobre carreira de fiscais. A derrota é crise, que incentiva outras.
Por isso, o vereador Joel Moreira (PMDB) – se diz independente – deixou pronto pedido de impeachment, mas antes deu 24h para o prefeito se explicar. O motivo tem base legal. Segundo Moreira, há cinco meses ele não faz corretamente os repasses dos duodécimos à Câmara.
Em vez de R$ 20 milhões, manda só R$ 12 milhões, somando atraso de R$ 40 milhões. Como a governabilidade, volátil, pode voltar (são exigidos 28 votos dos 41), o impeachment pode cair. Aí, Moreira avisa que irá à Justiça. “É lei e tem que ser cumprida”, reafirma ele.
Corte de salários na PBH
O presidente da Câmara de BH, Wellington Magalhães (PTN), iniciou ontem a tramitação de emenda à Lei Orgânica que reduz o salário do 1º escalão da prefeitura. Com a mudança, o vice-prefeito ganharia R$ 15 mil, como os vereadores; o secretariado, 80% desse valor, e os adjuntos, 70%.
Efeito Nárcio Rodrigues
Após a prisão do ex-dirigente tucano, a pancadaria entre petistas e tucanos foi suspensa no plenário da Assembleia e no WhatsApp.