Está marcado para o dia 24 de janeiro o julgamento em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Os desembargadores da 8ª turma vão analisar um recurso apresentado pela defesa de Lula em relação à condenação em primeira instância determinada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão no âmbito da Operação Lava Jato.
Fórum Mundial da Água
O Distrito Federal se prepara para sediar o 8º Fórum Mundial da Água, que acontece entre 18 e 23 de março de 2018. Com o tema “Compartilhando Água”, a expectativa é que 40 mil pessoas participem do evento. A proposta é ampliar o debate sobre oferta e preservação dos recursos hídricos, que reunirá governo, sociedade civil, empresas e instituições científicas. Serão cerca de 7 mil estrangeiros, os maiores especialistas no tema água do mundo, vários chefes de Estado e o secretário-geral da ONU, António Guterres. O fórum ocorre a cada três anos e já passou por: Daegu, na Coreia do Sul (2015); Marselha, na França (2012); Istambul, na Turquia (2009); Cidade do México, no México (2006); Kyoto, no Japão (2003); Haia, na Holanda (2000); e Marrakesh, no Marrocos (1997).
Violência contra menores
De acordo com dados da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, coletados pela Fundação Abrinq, em 2015, o Brasil registrou 30 assassinatos diários de meninos e adolescentes negros, de 0 a 19 anos. Ao todo foram 10.956 mortes ocorridas em todo o país, principalmente em estados das regiões Nordeste e Sudeste.
Direitos iguais
O projeto de lei da Câmara (PLC 147/2017), aprovado pelo Senado nessa terça-feira, libera às mulheres o acesso a todos os cargos de oficiais da Marinha. Pelo texto, as mulheres poderão ser admitidas nas atividades operativas da Marinha, podendo integrar o corpo da Armada e Fuzileiros Navais, até então restritos apenas aos homens. O projeto segue agora para sanção presidencial.
Dívidas rurais
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nessa terça-feira a votação do Projeto de Lei 9206/17, que permite o parcelamento de dívidas de produtores rurais (pessoas físicas, cooperativas e intermediários) com descontos e diminui a contribuição social sobre a receita bruta devida pelo setor a título de contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais. A matéria será enviada ao Senado.