O desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, determinou nesta quinta-feira (17) o restabelecimento do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp. O programa havia sido bloqueado na virada de quarta para quinta-feira (17) por determinação da Justiça. O magistrado destacou que "em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa" em fornecer informações à Justiça.
Ele destacou que "é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante". O julgamento do mérito do recurso será analisado pela 11ª Câmara Criminal.
Logo após a informação sobre a liminar, por volta das 13h, as primeiras mensagens começaram a circular novamente pelo aplicativo.
FURANDO O BLOQUEIO
O WhatsApp está conseguindo furar o bloqueio feito pelas operadoras de telefonia. A operação consiste em convencer servidores no exterior a abrirem novas "portas" para os usuários do aplicativo localizados em território brasileiro.
A reportagem apurou que entre eles estão Google e Amazon. Esses acessos foram detectados por pelo menos duas operadoras na manhã desta quinta (17).
O WhatsApp é um aplicativo que pertence ao Facebook. Em sua página, o fundador da empresa Mark Zuckerberg, lamentou o bloqueio do serviço no Brasil, onde segundo ele, existem 100 milhões de usuários.
Zuckerberb também disse que a empresa estava "trabalhando para restaurar o WhatsApp" e pediu desculpas pela inconveniência.
A restauração, ainda segundo apurou a reportagem, ocorre dessa forma: a utilização de novos endereços de internet (portas de acesso) localizados fora do Brasil.
À medida que essas novas portas são ativadas, vai aumentando a utilização do serviço. Por isso, há relatos de pessoas que, mesmo com o serviço bloqueado, conseguem utilizá-lo.
As equipes de engenharia das teles passaram a monitorar o tráfego para impedir que esses novos acessos sejam feitos. Por determinação judicial, elas são obrigadas a garantir o bloqueio.
Até o momento, todas as operadoras continuam bloqueando o WhatsApp. A Oi foi a única a entrar com recurso.
PIRATARIA
As teles já vinham reclamando ao governo que é preciso regulamentar o serviço do aplicativo, que faz chamadas de voz via internet. Para elas, esse é um serviço de telecomunicações e o WhatsApp, e demais aplicativos do gênero, não poderiam prestar porque não são operadores.
Recentemente, o presidente da Vivo, Amos Genish, disse em um evento que o aplicativo prestava um serviço "pirata" e defendeu regulamentação.
"Não tenho nada contra o WhatsApp, que é uma ferramenta muito boa, mas precisamos criar regras iguais para o mesmo jogo", disse.
"O fato de existir uma operadora sem licença no Brasil é um problema", afirmou Genish, em referência ao serviço de voz do aplicativo.
Para o executivo, o WhatsApp estaria funcionando, na prática, como uma operadora de telefonia.
MOTIVO DO BLOQUEIO
Um juiz de São Bernardo do Campo determinou a derrubada do WhatsApp em todo o Brasil por causa da investigação de uma quadrilha de roubo a banco e caixas eletrônicos.
Conforme matéria do SPTV, a determinação judicial foi uma punição ao Facebook, dono do WhatsApp, que não liberou mensagens usadas pelos criminosos no aplicativo para a investigação policial. A quadrilha é investigada há dois meses.
A Justiça havia autorizado a interceptação das conversas pelo WhatsApp para investigar a facção criminosa que também tem envolvimento com o tráfico de drogas. A decisão foi da juíza da 1ª Vara Criminal de São Bernardo, Sandra Marques, que tinha autorizado e determinado o grampo oficial e ainda estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Como o WhatsApp não se manifestou, a multa já estaria em R$ 6 milhões, de acordo com o SPTV. Diante disso, a polícia e o Ministério Público (MP) pediram a interrupção do serviço à Justiça, que concordou.