NOVA YORK - O Tribunal de Apelação de Nova York ratificou nesta sexta-feira (23) uma condenação em primeira instância contra a Argentina, para que o país pague aos fundos de risco a dívida em default desde 2001, apesar de deixar em suspenso a aplicação da sentença até decisão da Suprema Corte.

"Ratificamos a ordem do juiz de primeira instância", diz a decisão de 25 páginas que rejeita a proposta de pagamento alternativa apresentada pelo governo argentino à exigência de pagar à vista 100% de sua dívida aos fundos NML Capital Ltd e Aurelius, de 1,47 bilhão de dólares.

Os três magistrados do tribunal de apelações nova-iorquino decidiram, contudo, deixar "pendente a aplicação da ordem" do juiz Thomas Griesa até que a Suprema Corte informe sua posição no caso, evitando assim um novo default da Argentina.

Griesa decidiu, no ano passado, que os fundos especulativos NML Capital e Aurelius cobrem de imediato e em um só pagamento o capital e juros devidos pela Argentina por seus títulos em default desde 2001.

Griesa ordenou a Argentina a "cumprir suas obrigações" com esses fundos antes mesmo de efetuar pagamentos por suas trocas de títulos de 2005 e 2010, anos em que reestruturou a dívida em default conseguindo consideráveis perdões.

Esta decisão foi ratificada em outubro pelo Tribunal de Apelações, apesar de a Argentina apelar e oferecer aos fundos que denomina como "abutres" pagar, nas mesmas condições de sua negociação de 2010, que incluiu um perdão próximo de 70% do valor nominal dos títulos e novos vencimentos.


Tribunal descarta argumentos e advertências da Argentina
Contudo, em sua decisão desta sexta-feira, o tribunal descartou os argumentos do governo argentino, entre eles, a advertência de que uma decisão adversa provocaria um aumento strável de até 43 bilhões de dólares em sua dívida, ao estimular reivindicações de detentores de títulos que aceitaram as trocas de títulos e que se sentirão prejudicados.

A Argentina informou, além disso, que a decisão de Griesa poderia provocar o fracasso de outras reestruturações de dívidas com importantes perdões, como a da Grécia, e que colocava em risco o papel de Nova York no mercado de títulos.

"Observamos que é pouco provável que casos como este aconteçam no futuro porque a Argentina foi um obstinado devedor único", disse a decisão do magistrado Barrington Parker, em resposta à primeira questão.

"Acreditamos que o interesse de manter o status de Nova York como um dos centros comerciais líderes é apoiado pelo fato de exigir dos devedores, incluindo devedores estrangeiros, pagar suas dívidas", disse em relação ao segundo ponto.

Os juízes consideraram, também, de forma negativa, a ameaça feita pela Argentina em uma audiência no dia 27 de fevereiro de que não aceitaria uma decisão que a contrariasse.

A Argentina já apresentou no dia 24 de junho um recurso de apelação na Suprema Corte dos Estados Unidos contra a decisão de outubro de 2012 a favor dos fundos especulativos emitido pelo Tribunal de Apelações.

O Fundo Monetário Internacional (FMI), que disse estar preocupado com as consequências a nível mundial de uma decisão contrária à Argentina, desistiu, no momento, de pedir à Suprema Corte norte-americana que se pronuncie sobre o litígio.

O FMI optou por não avançar na questão devido à falta de apoio de Washington, que mantém uma posição ambivalente, já que se apresentou como "amicus curiae" da Argentina no Tribunal de Apelações, mas também criticou o governo de Cristina Kirchner por suas reiteradas negativas a cumprir com as dívidas contraídas.

A Argentina reestruturou mais de 92% de seus títulos em default de mais de 90 bilhões de dólares em duas renegociações em 2005 e 2010.

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