O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter autorização de funcionamento do aplicativo Uber, que conecta passageiros a motoristas particulares, em São Paulo. A decisão foi determinada pela desembargadora Silvia Rocha, que não concordou com a necessidade de antecipação da tutela solicitada pelo Simtetaxi (Sindicato das Empresas de Táxi e Locação de Táxi do Estado de São Paulo, a Adetax (Associação das Empresas de Táxis de São Paulo) e a Associação das Empresas de Táxis de Frota de São Paulo.
O sindicato e as associações reclamam que o aplicativo Uber fornece serviços "de modo clandestino e ilegal", o que promoveria concorrência desleal.
Em sua decisão, a desembargadora disse que as reclamações não cumpriam os requisitos necessários para a suspensão do funcionamento do Uber. Para ela, não é possível identificar, com clareza, possíveis riscos de dano irreparável ou de difícil reparação com a utilização do aplicativo.
"Embora a utilização de táxis tenha diminuído em algumas cidades do mundo, em função do Uber e de outros softwares semelhantes, afirmar que em São Paulo ocorrerá idêntico fenômeno é, por ora, fazer mera suposição. O uso do dispositivo, em maior ou menor escala, depende de inúmeros fatores, especialmente das características do sistema de transportes de cada lugar e de aspectos culturais, sociais e econômicos", disse Rocha.
Califónia multa Uber em US$ 7,3 milhões
A subsidiária do Uber na Califórnia foi multada em US$ 7,3 milhões por um juiz do estado por ter se negado a fornecer aos reguladores informações
suas práticas de negócios, incluindo as ocasiões em que seus motoristas recusaram pedidos de corridas e o quão acessíveis eram seus veículos para passageiros com deficiência.
A multa foi parte da decisão de um juiz de direito administrativo da California Public Utilities Commission, a agência reguladora que permitiu ao Uber e a
seus concorrentes, como o Lyft, a operar no estado, contanto que as empresas relatassem aspectos de suas atividades.
O juiz concordou com a comissão encarregada que disse que a subsidiária do Uber na Califórnia — a Rasier-CA — não apresentou todos os relatórios
exigidos, em especial, os que registram a frequência com que a empresa forneceu veículos adequados para portadores de deficiência, os que demonstram as regiões em que os motoristas tendem a recusar pedidos de corridas e os que enumeram as causas de acidentes.
O app móvel Uber permite que passageiros solicitem uma corrida diretamente a motoristas na região, e faculta a esses motoristas que recusem a solicitação. A comissão quer apurar se os motoristas estão aceitando tarifas de maneira equânime.
Os advogados da Rasier-CA tinham argumentado que a empresa forneceu informações suficientes para a comissão. O juiz reconheceu que a empresa
forneceu algumas das informações pedidas, mas disse que elas não eram suficientes.
O Uber anteriormente já tinha entrado em conflito com funcionários públicos. Em Portland, no Oregon, por exemplo, a empresa teve um desentendimento
prolongado com a prefeitura, o que resultou em suspensão de suas operações. Na França, o Uber suspendeu seu serviço de baixo custo após uma disputa legal que se agravou e depois de embates às vezes violentos com taxistas franceses tradicionais. Autoridades francesas tinham ordenado que o serviço — chamado UberPop — fosse desligado, mas o Uber recusou-se, e a decisão judicial está pendente no supremo tribunal francês.
(*) Com agências