A juíza Rogéria Maria Castro Debelli, da 4ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, concedeu alvará de soltura em favor de 12 integrantes da organização criminosa acusada de fraudar vestibulares de medicina em Minas Gerais e São Paulo, e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2014.

Em sua decisão, obtida pelo Hoje em Dia, a magistrada informa ter remetido o processo para análise dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alegando que a Justiça Federal não tem competência para julgar os acusados. Ocorre que a divergência sobre a competência já havia sido suscitada anteriormente pelo Tribunal de Justiça de Minas.

Em decisão monocrática, o desembargador Doorgal Andrada já havia levantado a questão. Ele alegou que, como a denúncia narra fraude contra o Enem, de responsabilidade do governo federal, a competência para julgar o processo é da Justiça Federal.

Já a juíza Rogéria Debelli entendeu o contrário. Ela argumenta que a tese da investigação é baseada em fraudes cometidas em vestibulares estaduais.

Diante do imbróglio jurídico, que pode até contribuir para a anulação das provas recolhidas durante as investigações, a juíza federal deferiu o pedido de “habeas corpus” alegando que a prisão temporária excedeu o prazo legal.

O pedido de relaxamento das prisões foi impetrado pelo criminalista Sânzio Baioneta Nogueira, que não quis conceder entrevista.

O grupo foi preso em 24 de novembro do ano passado durante a operação Russo, desencadeada pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual (MPE). Na época, o caso gerou grande repercussão nacional, especialmente pela maneira arrojada como a quadrilha atuava e, principalmente, pela ostentação dos envolvidos, donos de carros de alto luxo e mansões.

Entre os acusados liberados do presídio de São Joaquim de Bicas, na região Metropolitana da capital, estão Áureo Moura Ferreira, de Teófilo Otoni, e Carlos Roberto Leite Lobo, do Guarujá.

Eles são apontados na denúncia do MPE como os líderes do esquema. De acordo com a denúncia, cabia aos dois coordenar a logística da quadrilha, investir dinheiro na organização criminosa e contratar os chamados “pilotos”.

Com elevado nível intelectual, os “pilotos”ganhavam R$ 10 mil por cada vestibular. Eram inscritos para realizar as provas das matérias que dominavam. Eles saíam da sala, onde eram aplicados os testes, no limite mínimo de tempo. Em seguida, repassavam os gabaritos para os líderes da quadrilha, conforme o MPE. Posteriormente, após reunir todos os gabaritos, os alunos beneficiados pelo esquema recebiam as informações sigilosas por meio de pequenos pontos eletrônicos. De última geração, os equipamentos foram comprados por Áureo em viagens a Dubai, no Emirados Árabes, e em Pequim, na China, de acordo com o inquérito.


Na imagem, material para fraudar vestibular apreendido dentro do veículo; Aureo Moura, suspeito de chefiar a quadrilha; mansão no Guarujá de propriedade de Carlos Roberto, apontantado como um dos líderes (Fotos: Polícia Civil/Divulgação)

Advogado acredita em anulação de toda a investigação

Responsáveis pela investigação que resultou na prisão dos fraudadores de vestibular e do Enem, o promotor de Justiça André Pinho e o delegado Antônio Dutra não acreditam que o processo voltará para a estaca zero, discordando da defesa dos acusados.

“Houve um deslocamento de competência e nada mais. Isso é uma questão de entendimento”, alegou Pinho.

Já Dutra explicou que a denúncia criminal proposta narra prioritariamente as fraudes nos vestibulares. O golpe contra o Enem, segundo o delegado, foi relatado em um inquérito à parte. “Nos limitados a relatar as fraudes nas faculdades no estado”, disse.

Para o promotor, não há dúvidas que o exame do Enem do ano passado foi fraudado. Pinho afirma que a quadrilha agiu na cidade de Pontes e Lacerda, no Mato Grosso.

Com a divergência de competência do Judiciário, a investigação envolvendo os beneficiários da fraude do Enem começou a ser conduzida pela Polícia Federal (PF). Cada gabarito do Enem era comercializado por até R$ 200 mil. Já os vestibulares de medicina valiam de R$ 60 mil a R$ 100 mil.

Defensor do acusado Áureo Moura Ferreira, o criminalista Devanildo Cirilo Vieira, acredita que a investigação pode ser anulada. “Se o STJ entender que a competência é da Justiça Federal por causa do Enem, o processo pode ser anulado tendo em vista que os atos decisórios da investigação, diligências, mandados de busca e apreensão, quebras de sigilo telefônico, foram conduzidos pela Justiça Estadual”, declarou.

Advogado de Carlos Roberto Leite Lobo, Francisco da Silva, atendeu ao telefonema da reportagem. Ao saber do assunto, pediu para ligar mais tarde, mas depois não atendeu aos pedidos de entrevista.

Por meio de nota, a Faculdade de Ciências Médicas de BH declarou que confia no judiciário e que a Justiça será feita com base na ação do Ministério Público Estadual (MPE).

Imóveis e carros de luxo bloqueados
Apesar de terem sido liberados, os bens dos acusados continuam bloqueados pela Justiça. A lista inclui contas bancárias, imóveis, dinheiro vivo, quatro veículos, entre eles dois Porsche - um modelo Cayenne e outro Boxter.

Esquema
Equipamento de última geração usado para “cola eletrônica” ficava instalado em um sedã importado Chrysler 300 C com vidros blindados para influenciar a acústica. Os estudantes beneficiados recebiam os gabaritos por meio de pequenas escutas telefônicas.

Arrecadação
No período de outubro de 2014 a fevereiro de 2015, os acusados estimavam lucro de R$ 1 milhão por mês, conforme denúncia do Ministério Público Estadual.

Imbróglio
Caberá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir os rumos da denúncia. As denúncias relativas ao Enem foram encaminhadas à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. Agora, o STJ define quem irá julgar os acusados. Advogados querem que sejam anuladas todas as investigações, em virtude do imbróglio.

MEC
Segundo o Ministério Público Estadual, ainda não é possível mensurar a atuação da suposta quadrilha, pois quem recebia os resultados das provas pode ter repassado a outros candidatos. O Ministério da Educação pensa em punição para os candidatos após a conclusão das denúncias. Em Minas, 82,5 mil candidatos fizeram o Enem.