Seja por meio das unidades móveis ou através do atendimento realizado em suas agências, o Sebrae tem levado informações à classe empresarial ou a quem pretende abrir seu próprio negócio

Valéria Esteves


Repórter


valeria@onorte.net

A Lei Geral incentiva a competitividade das micro e pequenas empresas brasileiras, com o objetivo de estimular a saírem da informalidade e, assim, poderem comercializar seus produtos com as instituições governamentais, além de poder importar e exportar. Ela prevê, ainda, diminuição da burocracia na hora de abrir uma empresa.

Em Montes Claros o Sebrae tem orientado


o empresário a sair da informalidade (foto: divulgação)

No caso do Norte de Minas, segundo explicou o gerente do Sebrae Norte de Minas, Cláudio Luiz Souza Oliveira, as empresas alegam fechamento à falta de crédito ou à burocratização de acesso ao mesmo.

Na pesquisa feita pela equipe que elaborou a Lei Geral, a questão tributária apareceu em sétimo lugar no questionamento sobre a mortalidade das empresas. Em primeiro lugar aparece a falta de crédito. O Sebrae entende que é necessário se obter recurso para estruturar o parque tecnológico das micro e pequenas empresas que agora, por sinal, são definidas pelo valor gerado pela receita bruta e não mais pelo número de funcionários e pelo faturamento.

A partir dessa Lei as microempresas devem apresentar receita bruta de até R$ 240 mil, e a pequena de até R$ 2.400 milhões, e não precisará registrar em livro especial férias de funcionários, nem afixá-la em quadros como acontecia como medida de deixar a mostra o controle administrativo da empresa para os fiscais da Receita Federal.

Outro ponto positivo regido pela Lei é que as causas judiciais também serão desburocratizadas, bem como a abertura de novas empresas via Minas Fácil; unidade que viabilizará todos os procedimentos legais quanto às questões formais.

Antes da Lei Geral, se abria uma empresa em 253 dias e agora são 8 dias. Em Minas Gerais há pelo menos 11 unidades do Minas Fácil com tendência ao crescimento, de acordo com o Sebrae.

PROCURA

Conforme informou a assessoria do Sebrae em Minas Gerais, o contador Edvar Campos já fez as contas e viu que seu escritório pagaria menos R$ 32,5 mil em impostos se a lei estivesse valendo em 2006.

- Para minha empresa, a economia representa um bom fôlego - diz.

O exercício foi feito também para os clientes de Edvar, em sua maioria do setor de comércio e serviços.

- Percebemos que na maioria dos casos as empresas saem ganhando - conta. Quando se diz que o governo vai mudar os impostos, já esperamos que haja um aumento da carga. - Desta vez não - observa José Luiz Campos, varejista de roupas da capital mineira.

Para ele, a previsão é de uma pequena queda no valor total dos impostos pagos, de 1%.

No Estado, o crédito presumido de ICMS para as empresas que compram de pequenos negócios tem aumentado sua competitividade. No entanto, o benefício terá de acabar.

- Essa é uma das questões a serem resolvidas pelo Comitê de Implementação da Lei Geral em Minas. A lei abre espaço para acrescentarmos as vantagens estaduais - avalia o consultor de políticas públicas do Sebrae em Minas Gerais, Jefferson Amaral.

Os setores ligados à tecnologia e inovação também aguardam os efeitos da nova lei. O empresário do setor de telecomunicações Horácio Pereira já contou com recursos de editais de incentivo à pesquisa em pequenas empresas por duas vezes.

- Foi essencial; estamos desenvolvendo parte da solução do produto, que é comprado fora, dentro da empresa - explica.

Na empresa de desenvolvimento de software de Francisco Cardoso, em Belo Horizonte, o recurso tem ajudado a dar saltos de crescimento.

- Nos primeiros dois anos investimos diretamente no desenvolvimento do produto, um software para a área de meio ambiente - conta o empresário.

Há um ano o empresário descobriu a possibilidade de pleitear recursos públicos com o objetivo de desenvolver a pesquisa na iniciativa privada.

- Antes só víamos verbas para as universidades. Quando o investimento para a pequena empresa aumenta, podemos prever um futuro brilhante para elas - acredita Cardoso.

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