O Grupo formado pelo ministério da Fazenda, ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Comissão de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, a CNA-Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e a OCB- Organização das cooperativas do Brasil, para propor medidas emergenciais complementares de apoio a agropecuária, conforme decisão da Audiência Pública realizada no dia 31 de maio, na Câmara dos deputados, reunidos na último dia 14 de junho, no Ministério da Fazenda concluíram essa fase de negociação, com as seguintes propostas adicionais:

1 - CUSTEIO

Foram aumentados os percentuais e incluídos os seguintes produtos na prorrogação automática para o custeio da safra 2005/06, passando o prazo de pagamento que era de 4 anos para 5 anos:

Milho – era de 20% aumentou para 35%


Arroz – era de 40% aumentou para 50%


Algodão – era de 30% aumentou para 35%


Soja Região Sul e Sudeste – era de 50% aumentou para 55%


Soja Região Centro-Oeste – continua em 80%

PRODUTOS NOVOS INCORPORADOS:

Pecuária bovina de corte – 20%

Mandioca – 25%


Trigo – 20%


Suínos e aves, para produtores não integrados – 20%


Pecuária de leite – 20%

2 - FAT-GIRO:

Linha para aquisição de títulos: recursos para financiar as CPR financeiras e outros recebíveis emitidos pelos produtores: O prazo era de 2 anos passou para 5 anos com 2 anos de carência. O encargo dessa operação para os produtores é de 8,75%.

As operações realizadas no ano passado e nesse ano dentro dessa linha passarão para o novo prazo que é de 5 anos; Linha de financiamento direto ao produtor: Os encargos financeiros caíram de TJLP + 6% para TJLP + 3%, para os produtores com risco A e B, e TJLP + 5% para os demais riscos. O prazo é de 5 anos, com dois de carência. Segundo  informações do CNA a linha de financiamento aos fornecedores de insumos: financiar as vendas de insumos da safra 2006/07, com prazo que era de 15 meses aumentou para 5 anos, com 2 anos de carência.

Os encargos financeiros são de TJLP+3%.

Capital de giro para as Cooperativas: Os encargos que eram de TJLP + 8% recuou para TJLP + 7%, continuando com o prazo de 24 meses para o pagamento.

3 – Garantias hipotecárias reais dos produtores junto ao Tesouro: O governo irá liberar proporcionalmente a garantia correspondente aos valores já pagos no PESA e na securitização, sem reavaliar as garantias.

4 – Parcelas do PESA e Securitização – parcelas de 2005 e de 2006: o governo irá estudar a possibilidade de considerar, para fins de pagamento com o financiamento de juros a 8,75%, situação de normalidade dessas prestações. Até o momento, está definido que o produtor que quiser pagar essas parcelas deverá fazer um financiamento bancário, com encargos de 8,75% ao ano, e pagar as parcelas de 2005 e de 2006, em atraso, com os encargos de inadimplemento (multa, etc).

CONCLUSÕES

A CNA, a OCB e a Comissão de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados apresentaram uma pauta mais ampla, com a inclusão de mais produtos na prorrogação automática de custeio, aumento do percentual para 80% e carência de 2 anos. Embora não tenha atingido o percentual de prorrogação automática de 80% e nem a carência, houve pequenos acréscimos para o milho, arroz, soja sul/sudeste e para o algodão, com a inclusão de produtos importantes. Faltou incluir o fumo e a fruticultura.

Em relação as parcelas do PESA e Securitização, o pedido era para que fosse realizado um aditivo ao contrato para prorrogar para 2 anos após o vencimento atual dos contratos dos produtores. O governo fez diferente. Abrirá uma linha de financiamento com prazo de 5 anos, com 2 anos de carência, com encargos financeiros de 8,75% ao ano, para o produtor quitar as prestações de 2005 e 2006, pagando juros, multa, etc, se as parcelas estiverem vencidas.

O governo não intercedeu nas garantias exigidas pelos bancos. Dessa forma, aqueles produtores que não disporem de garantia nem teto para a realização dos financiamentos, ficarão impossibilitados de fazerem os empréstimos.

O Grupo irá se reunir dentro de 30 a 60 dias para fazer uma avaliação da capacidade de pagamento dos produtores para a safra 2006/07.

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