Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, condenaram, ontem, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá, litoral de São Paulo, a 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Essa foi a maior derrota de Lula na Operação “Lava Jato”. Em julho do ano passado, o ex-presidente havia sido condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, na 1ª instância, pelos mesmos crimes e no mesmo processo, a nove anos e seis meses de prisão. A sentença do magistrado foi analisada em segunda instância pelo chamado de Tribunal da Lava Jato e reformada apenas no tempo de pena.

Mesmo após a condenação, o PT informou, em nota, que registrará no dia 15 de agosto a candidatura de Lula à Presidência da República.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, primeiro a votar, confirmou o entendimento de Moro quanto aos crimes, mas aumentou a condenação para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado. O desembargador Leandro Paulsen, revisor da matéria e segundo a votar, acompanhou Gebran Neto, inclusive na dosimetria da pena. O desembargador Victor Laus, último a votar, endossou integralmente o voto dos colegas. Esta foi a 24ª apelação julgada pela corte federal contra sentenças da Operação “Lava Jato”. 

A confirmação da condenação de Lula pelo TRF-4, com elevação da pena e consenso sobre a quantidade de tempo no regime fechado, colocou em sério risco a intenção do ex-presidente de se candidatar novamente ao Planalto, este ano. Com o resultado, caberá como recurso à defesa, no próprio tribunal, apenas o chamado “embargo de declaração”, a ser avaliado pelos próprios integrantes da 8ª Turma e que não pode questionar o mérito do que foi decidido, apenas detalhes da sentença.
 

Conforme a Lei de Ficha Limpa, aprovada no final do segundo mandato do próprio Lula como presidente, tornam-se inelegíveis quaisquer cidadãos condenados em segunda instância – caso, agora, do ex-presidente. 

Analistas políticos e jurídicos ouvidos pelo Hoje em Dia afirmaram que o ex-presidente – que, conforme manifestação dos desembargadores do TRF-4, deverá ser preso assim que se esgotarem os recursos à sentença –, tem algumas alternativas para ainda tentar ser candidato.

Depois do julgamento do recurso no tribunal federal, Lula pode, por exemplo, ir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), com um recurso ordinário, e ao Supremo Tribunal Federal (STF), com recurso extraordinário. Nos dois casos, a defesa pediria o efeito suspensivo da pena até o julgamento do mérito, seja do cumprimento da sentença criminal, seja da inelegibilidade, o que poderia viabilizar a corrida de Lula à Presidência. O Tribunal Superior Eleitoral também é um caminho para a garantia da candidatura.

Há, no entanto, pouca chance de êxito nesses recursos, na avaliação do professor de filosofia do direito e de filosofia política da UFMG, Thomas Bustamante. “Não acho que exista qualquer clima para algum tribunal reverter essa condenação”, disse. Para Bustamante, o julgamento de Lula foi “político, e não jurídico”, graças à estratégia do juiz Sérgio Moro de transformar críticas que sofria da defesa de Lula em “ ataques a todo o Judiciário”.

Com o placar de 3 a 0, Bolsa sobe 3,72% e bate novo recorde aos 83.680 pontos 

Um rali diante do desfecho esperado, de confirmação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância, levou o Ibovespa a bater novo recorde aos 83.680,00 pontos, e valorização de 3,72%. O giro financeiro foi forte, de R$ 15,7 bilhões.

Durante o pregão, as ações ligadas ao governo, de empresas estatais como Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil estiveram entre as maiores valorizações do índice à vista, entre 6% e 7%.

Os papéis ON e PN da petroleira renovaram seguidas máximas levando o preço a R$ 20,00 e R$ 19,00, respectivamente – as maiores cotações dos últimos anos. 

Mário Mariante, estrategista-chefe para renda variável Planner Corretora Valores, ressalta que a força desses papéis no pregão reflete em parte o sentimento de que estão cada vez mais remotas as chances de Lula voltar a ocupar a Presidência da República. “Há sempre o receio de que a volta do PT traga novamente o uso das empresas estatais federais pelo governo”, disse o profissional.

A perspectiva dos investidores de que a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse mantida por unanimidade fez o dólar à vista fechar na casa dos R$ 3,17, no menor patamar em mais de três meses, depois de ter alcançado os R$ 3,15 durante a sessão. No mercado futuro, com a confirmação do placar de 3 a 0, a moeda americana para fevereiro fechou a R$ 3,15, em queda de quase 3%.

Segundo o professor Felipe Leroy, do curso de economia do Ibmec/MG e pesquisador da Fundação João Pinheiro, o comportamento dos indicadores mostra que “o mercado quer distância de incertezas e de um possível candidato à presidência que seja visto como intervencionista”. 

“Pelo menos no curto prazo, a sinalização foi de inviabilidade da candidatura de Lula. Por isso houve reação tão positiva”, disse. Para Leroy, mesmo que haja algum tipo de radicalização na disputa eleitoral, a partir de agora, o humor do mercado vai depender de que perfil de postulante à presidência estiver à frente das pesquisas. “Quanto menos esse candidato falar em intervenção, melhor será”, afirmou. 

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