Pelo menos 600 municípios mineiros com menos de 12 mil habitantes vão ficar com iluminação pública precária a partir de primeiro de janeiro do ano que vem. A projeção é da Associação Mineira de Municípios (AMM) diante da determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) às concessionárias de energia, em todo país, de transferência para as prefeituras, a partir desta data, da prestação do serviço de manutenção da infraestrutura de iluminação pública. “Estamos alertando para o risco de apagão generalizado no Estado”, disse o presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada, prefeito de Barbacena.
Minas Gerais é o Estado com maior número de cidades que ainda não assumiram a gestão da iluminação pública. Segundo a Cemig, que hoje presta o serviço a 754 dos 853 municípios mineiros, apenas dez já comunicaram oficialmente que vão arcar com a tarefa. O prazo para que as administrações municipais assumissem o serviço já foi prorrogado por duas vezes – a data inicial era setembro de 2012 –, mas ainda assim foi insuficiente, segundo Andrada. “Acredito que o processo poderia ser gradual. Primeiro os municípios grandes, depois os médios e, com prazo mais dilatado, os pequenos”, defendeu.
De acordo com Andrada, para os municípios menores é inviável as próprias prefeituras prestarem o serviço, porque além de ficar mais caro, as administrações teriam dificuldade até de conseguir mão de obra qualificada. A solução seria a formação de consórcios entre municípios pequenos para que juntos contratassem empresas que pudessem assumir a tarefa. “Mas a organização dos consórcios é demorada e complexa. Tem que haver interesse, definição de quem são os membros, custos. Além disso, cada consórcio, para ser criado, tem que ter autorização das Câmaras Municipais. Tem prefeito que quer, mas na hora de votar a lei a Câmara não aprova. Existem questões financeiras, burocráticas e políticas”, explicou.
Segundo a assessoria de imprensa da Aneel, a transferência dos serviços de iluminação pública das concessionárias para os municípios, que englobam o projeto, implantação, expansão, instalações, manutenção e consumo de energia, busca atender a Constituição Federal de 1988, que definiu que a iluminação pública é de responsabilidade do município. Para isso, é permitida a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Ainda segundo a assessoria, os municípios podem contratar qualquer outra empresa para fazer esta manutenção, inclusive a própria concessionária, porém, em contrato diferente do firmado para a distribuição de energia.
PBH estuda lançar PPP para assumir serviço na capital mineira
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vai estudar a possibilidade de lançar uma parceria público-privada (PPP) para assumir a modernização, ampliação e operação do parque de iluminação pública da capital a partir de 2017. Conforme publicado no Diário Oficial do Município (DOM), a empresa Estruturadora Brasileira de Projetos S.A (EBP), do Rio de Janeiro, foi a primeira autorizada a fazer os estudos de viabilidade econômica, financeira e jurídica.
A PBH abriu a manifestação de interesse para outras empresas, que devem se manifestar em 45 dias, contados a partir de 21 de novembro, data da publicação no DOM. Depois de definida a vencedora, até meados de janeiro, a pesquisa de viabilidade deverá ser feita pela empresa escolhida em um período de cinco meses, ou seja, com término previsto para abril de 2014.
Até que o estudo de viabilidade seja aprovado e a PPP entre em vigor, a PBH garante assumir, a partir de janeiro do ano que vem, a gestão e a operação dos ativos de iluminação pública (postes, lâmpadas, transformadores e reatores). Isso porque há uma determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que as concessionárias passem para as administrações municipais a responsabilidade sobre a iluminação pública, como previsto na Constituição Federal, até 31 de dezembro deste ano. O prazo havia sido adiado pela Aneel por duas vezes, diante da falta de planejamento e de interlocução entre as concessionárias e as prefeituras, conforme matéria publicada pelo Hoje em Dia em 13 de outubro.
Segundo a assessoria de imprensa da PBH, quem vai assumir a iluminação é a Construtora Remo Ltda, que ganhou a licitação feita pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) em 2013. A licitação já foi homologada e o contrato com a licitante vencedora publicado no DOM em 4 de setembro de 2014.
Especialista alerta para aumento da violência
Com a previsão de precarização da iluminação pública na maioria dos municípios mineiros, a partir de janeiro do ano que vem, a população pode sofrer com mais violência. A avaliação é do professor da PUC Minas e especialista em segurança pública, Lúcio Flávio Sapori.
“Não há dúvida de que ruas escuras favorecem a violência. A iluminação pública insuficiente não cria o crime mas cria a oportunidade para realização de crimes, como homicídios, estupros, assaltos”, disse o professor.
Sapori ainda chama atenção para outros prejuízos para população caso a falta de manutenção da iluminação pública leve mesmo a um apagão nas cidades. “Vai prejudicar não apenas do ponto e vista da segurança, mas também da mobilidade, do lazer e uma série de outros contratempos”.
Judicialização
Para o presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada, o impasse da transferência da manutenção da iluminação pública das concessionárias para os municípios vai parar na Justiça. “Vai acabar ocorrendo uma judicialização indiscriminada. Os municipais vão entrar na Justiça para que a Cemig continue fazendo o serviço até que haja solução. É o caminho que vai restar”, disse.
Segundo Andrada, a determinação da Aneel não é razoável. “Vamos cair num vazio, num buraco negro, porque a ordem da Aneel não é para o município, é para Cemig, que a partir do dia 1º de janeiro deixa de fazer a manutenção, mas o município não está obrigado a fazer. Então, criou um limbo, a Cemig não faz, o município também não assume, fica a Deus dará”, concluiu. (A.L.)