Cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporadas pelos municípios vizinhos. Isso significa que Minas pode perder até 231 dos 853 municípios, segundo o IBGE. O ponto consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviado ontem pelo governo federal ao Senado.
O governo de Minas não se pronunciou sobre o assunto. No país, a medida poderá afetar até 1.254 entes da federação, segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. A incorporação valeria a partir de 2025, com uma lei complementar definindo qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.
As mudanças no Pacto Federativo aliviam o caixa de estados e municípios. Segundo a proposta, poderão ser transferidos a eles de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos.
A PEC também estende as regras da execução do Orçamento Federal às cidades e estados. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.
As prefeituras e os governos estaduais poderão contingenciar (bloquear) parte dos orçamentos dos poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.
Segundo o Ministério da Economia, a proposta acabaria com a disputa judicial em torno da Lei Kandir ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas.
A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.
Durante a cerimônia, realizada no gabinete da presidência do Senado, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que, após a reforma, os recursos deverão chegar aonde o povo está, para políticas públicas em saúde, educação, saneamento e segurança.
Com Agência Brasil
O governo de Minas estima rombo de R$ 13,2 bilhões em 2020, valor 12,5% inferior ao déficit de 2019, calculado em
R$ 15,1 bilhões. A estimativa da equipe do ex-governador Fernando Pimentel (PT) para 2019 era de R$ 11,4 bilhões
Veja lista de municípios que podem ser afetados:
Joanésia
Santa Rita de Jacutinga
Felício dos Santos
Crucilândia
Augusto de Lima
Descoberto
Braúnas
Vargem Grande do Rio Pardo
Bandeira
Turvolândia
Leme do Prado
Paulistas
Guaraciama
Santa Cruz do Escalvado
Cuparaque
Piedade dos Gerais
Amparo do Serra
São Pedro da União
Moeda
São João da Lagoa
Monte Formoso
Jesuânia
Vermelho Novo
Ritápolis
Miravânia
Josenópolis
Ressaquinha
José Raydan
Santana do Jacaré
Pingo-d'Água
Claraval
Natércia
Capela Nova
São José da Varginha
Fronteira dos Vales
Serranópolis de Minas
Canaã
Piedade do Rio Grande
Oratórios
Espírito Santo do Dourado
Berizal
Bertópolis
Paineiras
Joaquim Felício
José Gonçalves de Minas
Conceição de Ipanema
Materlândia
Carvalhos
Dom Joaquim
Santa Efigênia de Minas
Santa Bárbara do Tugúrio
Tapira
Brás Pires
Rosário da Limeira
Cantagalo
União de Minas
Dores do Turvo
Senador Modestino Gonçalves
Couto de Magalhães de Minas
Aguanil
Gonçalves
Fortaleza de Minas
Pequi
São João do Pacuí
Serra Azul de Minas
Santa Cruz de Salinas
Juramento
Itamarati de Minas
Pescador
São José da Safira
Santana do Riacho
Ipiaçu
Japaraíba
Marilac
Lagoa dos Patos
São Geraldo da Piedade
Alvarenga
Funilândia
Ponto Chique
São José do Alegre
Piedade de Ponte Nova
Bom Jesus da Penha
Cruzeiro da Fortaleza
Bugre
Tocos do Moji
Marliéria
Cajuri
Carrancas
Santo Antônio do Grama
Santo Antônio do Itambé
Acaiaca
Taquaraçu de Minas
Conceição da Barra de Minas
Ribeirão Vermelho
Pedra do Indaiá
Santana do Deserto
Santa Fé de Minas
Tabuleiro
Minduri
Guarará
São José do Divino
Ewbank da Câmara
Itutinga
Goianá
Diogo de Vasconcelos
Santana dos Montes
São Geraldo do Baixio
Veríssimo
Santana de Cataguases
Campo Azul
Presidente Juscelino
Matutina
Dom Bosco
Córrego do Bom Jesus
Nova Módica
Vieiras
Campanário
Medeiros
São Brás do Suaçuí
Cachoeira da Prata
Alvorada de Minas
Santo Antônio do Aventureiro
Pedrinópolis
Catas Altas da Noruega
Romaria
Bias Fortes
Senhora do Porto
Estrela do Indaiá
Cordislândia
Santa Rita de Ibitipoca
Carvalhópolis
Pratinha
Quartel Geral
Ibitiúra de Minas
Nova Belém
Lamim
Belmiro Braga
Frei Lagonegro
Coronel Xavier Chaves
São Félix de Minas
Divinésia
Faria Lemos
Natalândia
Santa Rosa da Serra
Córrego Danta
Morro do Pilar
Mathias Lobato
Fernandes Tourinho
Uruana de Minas
Pequeri
Caranaíba
Goiabeira
Pedra do Anta
Leandro Ferreira
Nacip Raydan
Santo Hipólito
Taparuba
São Gonçalo do Rio Preto
Onça de Pitangui
Jaguaraçu
Glaucilândia
Comendador Gomes
Coronel Pacheco
Camacho
Dom Viçoso
Chácara
Santa Bárbara do Monte Verde
Presidente Kubitschek
Cascalho Rico
Albertina
Desterro do Melo
Ibituruna
Córrego Novo
São Sebastião da Vargem Alegre
Maripá de Minas
Marmelópolis
Fortuna de Minas
Arapuá 2
Arantina
Argirita
Piau
Conceição das Pedras
São João da Mata
Chiador
Sem-Peixe
Ingaí
São José do Mantimento
Alagoa
Olímpio Noronha
Umburatiba
Cachoeira Dourada
Simão Pereira
Biquinhas
Wenceslau Braz
Carmésia
Morro da Garça
Rio Doce
Estrela Dalva
Pedra Dourada
Fama
Santana do Garambéu
Araçaí
Monjolos
Casa Grande
Silveirânia
Rochedo de Minas
São Sebastião do Rio Verde
Itambé do Mato Dentro
Vargem Bonita
Oliveira Fortes
Aracitaba
Passa-Vinte
Água Comprida
Senador Cortes
Serranos
Queluzito
Douradoquara
Tapiraí
Olaria
Seritinga
Pedro Teixeira 842
Santo Antônio do Rio Abaixo
Consolação
Passabém
Senador José Bento
Antônio Prado de Minas
São Sebastião do Rio Preto
Paiva
Doresópolis
Grupiara
Cedro do Abaeté
Serra da Saudade