Quatro anos após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e deixou um rastro de destruição na bacia do Paraopeba, parte dos recursos do acordo de reparação foi depositada às prefeituras, conforme informou nesta quarta-feira (2) o Governo de Minas.
Neste primeiro momento, R$ 860 milhões serão aplicados em 21 projetos de 13 cidades. Segundo o Executivo Estadual, as iniciativas foram selecionadas após consulta popular, com a participação de 10 mil pessoas.
Ao todo, serão transferidos R$ 467 milhões para Brumadinho, além de R$ 393 milhões repartidos para os outros 12 municípios.
Atualmente, estão sendo executados 15 projetos para fortalecimento do serviço público em Brumadinho e outros 37 nos demais 25 municípios atingidos. A execução é de responsabilidade da Vale.
Este formato, em que os 21 novos projetos vão ser custeados com recursos do Acordo de Reparação e executados pelos respectivos municípios, já estava previsto no acordo para casos específicos.
A proposta foi homologada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Além dos 21 projetos anunciados neste primeiro momento, outros serão analisados pela auditoria para viabilidade do mesmo modelo de execução.
“A partir de agora, toda e qualquer intervenção que for aprovada e tiver um sobrepreço, vai automaticamente, a partir do relatório da Fundação Getúlio Vargas (FGV), reverter em obrigação de pagar. Então a gente consegue agora ter um fluxo melhor, ouvindo vocês e tendo agilidade, felizmente de fazer essas mudanças que são tão necessárias”, afirma a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.
O acompanhamento de todos os projetos socioeconômicos é realizado pela auditoria da FGV, sob fiscalização do Governo de Minas, ministérios públicos Estadual e Federal e Defensoria Pública de Minas.
Entre os projetos que estão sendo iniciados, cinco estão em Brumadinho, como a construção de casas populares e obras de mobilidade, totalizando mais de 100 quilômetros de pavimentação, como a estrada Brumadinho-Bonfim e o eixo central.
Já entre as obras das outras 12 cidades, estão a pavimentação de vias e construção e reformas de unidades de saúde, como a reforma e ampliação do Hospital Padre Libério, em Pará de Minas, e a ampliação do Hospital Público Regional de Betim.
Também estão previstas a construção de um aterro sanitário em Três Marias e a canalização de córregos em Igarapé. Entre as obras de mobilidade, destaca-se a criação de um trevo e de pista lateral em Pompéu, na MG-420 e na MG-164.
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