A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, cumpriu agenda em Belo Horizonte nesta quinta-feira (27) para lançar, oficialmente, no Estado, o novo Modelo Nacional de Mutirão Carcerário do CNJ – chamado de Mutirão Processual Penal. A iniciativa beneficiará o Sistema Prisional mineiro, porque deve resultar na diminuição da lotação de algumas unidades prisionais.  

Os trabalhos de revisão processual vão até 11 de setembro, em todos os estados do país. Em Minas, serão analisados 65 mil processos em um esforço em conjunto que contará com o apoio de mais de 500 juízes e mais de 2 mil servidores, sem prejuízo das atividades rotineiras. Participam do mutirão o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB/MG). 

No discurso do lançamento do mutirão, em evento no TJMG, Rosa Weber destacou a importância da ação. "Seguramente, os mutirões foram e são essenciais para desvendar rostos, garantir a voz e perceber que existem pessoas que estão confinadas sobre a proteção do Estado e muitas delas esquecidas dentro do sistema prisional. Um sentimento de esquecimento que resulta na quebra do pertencimento social desses seres humanos. Os mutirões jogam luz sobre a situação", afirmou. 

Já o desembargador da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF), José Luiz de Moura Faleiros, disse que Minas está entre os cinco estados selecionados por ter a segunda população carcerária do país, atrás apenas de São Paulo. "Por conta desse volume, há uma quantidade significativa de processos a serem averiguados. O trabalho tem foco principalmente nas mulheres em situação de risco, população LGBTQIA+, pessoas vulneráveis, em situação de risco e migrantes das diferentes regiões". 

Visita à unidade prisional 

A ministra Rosa Weber também visitou a Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, que fica em São Joaquim de Bicas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, durante passagem pela capital. A unidade é exclusiva para detentos LGBQIAP+ no Estado e é uma das duas únicas existentes em todo o Brasil. O direcionamento de presos com esse perfil, no Estado, é feito mediante solicitação, por meio de documento auto declaratório. 

"A situação de aprisionamento não é uma vivência padrão ou uniforme para todos. Há singularidades que também se reproduzem no ambiente prisional. É necessário compreendermos que mesmo nas prisões temos que individualizar o tratamento das pessoas sobretudo de grupos específicos que demandam atenção especial, como o público LGBTQIA+", destacou a ministra Rosa Weber. 

Ceapa no Fórum 

Outra agenda com impactos no trabalho da Sejusp e relacionada ao dia de anúncios oriundo da visita da ministra Rosa Weber é o início do atendimento da pessoa custodiada, após passagem por audiência de custódia, pelas equipes do programa Central de Alternativas Penais (Ceapa), da Política de Prevenção à Criminalidade. Esse atendimento acontecerá no próprio Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, onde foi montada da primeira Unidade de Prevenção à Criminalidade (UPC) nesses moldes. 

A novidade acontece para cumprimento da metodologia nacional APEC – Atendimento à Pessoa Custodiada – do Conselho Nacional de Justiça. A intenção é institucionalizar atendimentos sociais no contexto de audiências de custódia – o que será feito com o trabalho da Ceapa. 

* Com informações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

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