Não é à toa que menores infratores acautelados em centros socioeducativos não conseguem ser ressocializados. A conclusão é do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que divulgou nessa quinta-feira (8) relatório sobre as condições das unidades de internação. Além da insalubridade, foram constatadas superlotação, violência e falta de acompanhamento dos jovens e de políticas públicas de reintegração.

O diagnóstico é fruto de fiscalizações feitas por promotores entre março de 2012 e marços deste ano. A conclusão do trabalho traz o reflexo da precariedade nas instalações: “não esperar a ressocialização de adolescentes amontoados em alojamentos superlotados e ociosos durante o dia, sem oportunidade para o estudo, o trabalho e a prática de atividades esportivas”.

Números

Apesar de ter melhorado, a situação em Minas é crítica. Durante o estudo, foram avaliadas 18 unidades de internação, que juntas oferecem 824 vagas. A superlotação é de 9,8%, o maior índice no Sudeste do país.

A infraestrutura é um dos pontos mais preocupantes. Dentre os centros mineiros, só 52,6% foram considerados salubres para os internos. O quadro é o oposto em 36,8% das unidades. Não há informações sobre os locais restantes.

Juntos

Outro entrave é o descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que obriga a separação dos internos por infração, idade e porte físico. A medida evita que os espaços de recuperação sejam transformados em “escolas do crime”.

As irregularidades contribuem para as rebeliões. No período em que as visitas aconteceram, houve três motins em Minas e 14 fugas, a segunda maior taxa do país, atrás só de São Paulo, com 23.

Ferramenta

Para a subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Camila Nicácio, o estudo é um instrumento para ajudar os gestores a aprimorar os serviços.

No entanto, ela contesta dados do CNMP e diz que não há “mistura” de internos. Hoje, Minas teria 22 unidades de internação.

“Não nego as dificuldades, mas a promotoria cobra o que os cofres públicos não podem pagar. Tentamos fazer uma gestão equilibrada e somos referência nacional”.

Camila confirma a superlotação, que seria de 16%. São 1.200 vagas para 1.392 internos. E afirma que apenas duas instituições estão em más condições. Até 2014, Minas terá mais 250 vagas, distribuídas em cinco centros.

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