Abril Laranja intensifica ações para prevenir crueldade contra animais domésticos
Campanha mundial busca conscientizar sobre maus-tratos e fortalecer proteção de cães e gatos por meio da educação e atuação conjunta entre poder público e sociedade
Abril é o mês dedicado internacionalmente à prevenção da crueldade contra animais, e em Minas Gerais, o movimento Abril Laranja tem como foco principal a proteção dos animais domésticos, especialmente cães e gatos, através da conscientização da sociedade sobre os maus-tratos e da promoção de políticas públicas voltadas ao seu bem-estar.
Órgãos públicos mineiros, como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), uniram forças com organizações da sociedade civil, conselhos profissionais e protetores independentes para intensificar as ações educativas e incentivar a denúncia de casos de crueldade animal durante todo o mês de abril.
A superintendente de Educação Ambiental e Fauna Doméstica da Semad, Patrícia Carvalho da Silva, ressalta a relevância do Abril Laranja. “As ações do Abril Laranja buscam reforçar o respeito aos direitos dos animais, promovendo uma cultura de cuidado e proteção, com destaque para a participação ativa dos cidadãos”, enfatiza a superintendente.
A campanha visa sensibilizar a população sobre as diversas formas de maus-tratos, que vão desde a agressão física e negligência até o abandono. Através de informações e divulgação, o objetivo é encorajar as pessoas a reconhecerem situações de crueldade e a utilizarem os canais de denúncia disponíveis para garantir a proteção dos animais.
O que são maus-tratos?
De acordo com a legislação brasileira, maus-tratos contra animais incluem qualquer ato ou omissão que cause sofrimento, dor, medo, privação de necessidades básicas, lesões ou até mesmo a morte do animal.
Casos comuns envolvem agressões físicas, abandono, falta de água, comida, abrigo adequado, ausência de cuidados veterinários, confinamento em espaços inadequados e exploração reprodutiva sem assistência.
Prevenir é fundamental
A prevenção vai além da denúncia. Patrícia Carvalho explica que é necessário um trabalho contínuo, baseado na educação e na guarda responsável.
A Semad já atua com estratégias como castração, microchipagem, adoção consciente, capacitação de servidores e apoio a ONGs e abrigos.
“Também buscamos a integração entre municípios, Estado e sociedade para garantir respostas rápidas e eficazes às denúncias”, completa.
Leis mais rigorosas
A legislação brasileira prevê punições severas para quem pratica maus-tratos. A Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, e a Lei Estadual nº 22.231/2016, definem sanções para abusos.
Desde 2020, a Lei nº 14.064 prevê pena de reclusão de até cinco anos para crimes cometidos contra cães e gatos, além de multa e perda da guarda do animal.
Apesar dos avanços legais, os casos de crueldade ainda são frequentes e muitas vezes silenciosos. Para a superintendente de Inteligência da Subsecretaria de Fiscalização da Semad, Elisângela Aparecida Tonon de Oliveira, o Abril Laranja cumpre um papel essencial.
“A campanha dá visibilidade a essas situações e mobiliza a população para agir, seja denunciando ou participando de ações preventivas”, pontua.
Como denunciar?
Qualquer cidadão pode denunciar situações de maus-tratos. Em Minas Gerais, as denúncias podem ser feitas pelo telefone 155 (opção 7) ou pelo site da Semad, clicando aqui.
É importante fornecer informações detalhadas sobre o caso, como endereço, nome dos responsáveis, e sempre que possível, anexar fotos, vídeos, laudos veterinários e nomes de testemunhas. “Quanto mais completa a denúncia, maiores as chances de uma atuação efetiva”, explica Elisangela Tonon.
Além disso, qualquer pessoa pode apoiar a causa de forma ativa: participando de campanhas de adoção, promovendo a educação sobre o bem-estar animal em escolas e comunidades, e ajudando tutores em situação de vulnerabilidade.
Por que laranja?
A cor laranja foi adotada como símbolo internacional da luta contra a violência, representando empatia, educação e respeito à vida.
O Abril Laranja surgiu nos Estados Unidos, em 2006, por meio da American Society for the Prevention of Cruelty to Animals (ASPCA), como resposta ao alarmante número de casos de violência contra animais.
*Com informações da Agência Minas