Uma ação civil pública pede a paralisação imediata das obras de construção de uma ciclovia na avenida Afonso Pena, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. O pedido foi ajuizado pelo Ministério Público de Minas contra a prefeitura e a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap).
Segundo a ação, estão sendo realizadas alterações viárias significativas no trecho sem o licenciamento urbanístico prévio, a observância de técnicas que preservem a segurança no trânsito e, ainda, sem demonstração de que as intervenções trarão, de fato, benefícios ambientais e viários compatíveis com os impactos gerados.
O MP também ressalta que a implantação integral da ciclovia se mostra, em tese, “incompatível com o local, sendo necessária uma rápida intervenção do Poder Judiciário para sanar as irregularidades detectadas”.
Além de pedir a paralisação e desmontagem do canteiro de obras, a ação cobra a adequação do projeto da prefeitura para que a via não perca a característica de “corredor verde”.
A ação civil solicita que o município seja proibido de cortar árvores em toda a extensão da Afonso Pena.
Trânsito
O MP também avalia a questão do impacto no trânsito que a ciclovia pode causar. Segundo o órgão, é indispensável considerar a mobilidade urbana e a sustentabilidade ambiental, de modo que seja possível avaliar se a medida é conveniente e se atende ao interesse público.
A instituição avalia que a construção da ciclovia sobre uma das faixas disponíveis na avenida implicará na redução do número de faixas para veículos, o que gerará congestionamentos e o aumento do tempo de deslocamento para a população.
O ministério requer a condenação do município à obrigação de, em 180 dias, realizar e apresentar os estudos relacionados às providências para a implantação de sistema de transporte coletivo de pessoas sustentável, com a expansão do transporte metroviário no perímetro da capital apto a absorver, de forma adequada, a demanda de circulação de pessoas que passa pelo centro da cidade.
Além disso, deverá apresentar, no prazo de 270 dias, estudos orçamentários e cronograma de etapas para a implantação do transporte metroviário.
Por meio de nota, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que ainda não foi notificada.