Todos os atingidos, direta ou indiretamente, pelo desastre ambiental provocado pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na região Central de Minas, podem ingressar, até o próximo dia 15 de outubro, com ação na Justiça Inglesa, em busca de indenização da BHP Billiton PLC. A empresa é controladora, juntamente com a Vale, da Mineradora Samarco, proprietária da barragem em questão. Por possuir escritório em Londres, na Inglaterra, a BHP Billiton PLC pode ser processada no Reino Unido.
A ação, que visa a reparação dos danos socioeconômicos, será proposta no dia 1º de novembro pelo escritório de advocacia internacional SPG LAW, formado por oito advogados norte-americanos e britânicos, após a adesão de alguns atigindos na tragédia.
De acordo com informações apresentadas no site do SPG LAW, a ação será coletiva, porém, com indenização individual, dividida em quatro petições:
- Cidadãos atingidos e que tiveram vítimas com morte;
- Cidadãos atingidos, e que tiveram perda patrimonial total, lucros cessantes, danos morais e existenciais;
- Cidadãos atingidos indiretamente, ou seja, que sofreram impacto financeiro por residirem na região afetada economicamente pelo desastre ambiental;
- Pessoas físicas e jurídicas atingidas de modo geral, ao longo da Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais e no Estado do Espirito Santo.
Segundo as orientações do escritório, a pessoa interessada não vai pagar nada para aderir a essa ação. Porém, deve contatar um advogado brasileiro para firmar um contrato de colaboração com o SPG LAW, com honorários de contingência. Ou seja, somente serão devidos honorários no caso de sucesso na ação.
O percentual dos honorários será de 30% do valor total da indenização, incluindo custas processuais e reembolso de despesas, e esse valor será dividido entre o SPG LAW, que suportará os custos da ação, e o advogado brasileiro, de acordo com os termos firmados em contrato de parceria. O valor da indenização a ser recebida, no caso de sucesso na ação, será depositado diretamente em conta-corrente ou conta poupança informada pelo requerente.
Para colaborar com o advogado contratado pelo requerente no Brasil, o SPG LAW firmou parceria com advogados brasileiros que serão consultores jurídicos e coordenadores regionais. A função desses coordenadores é a de auxiliar os advogados brasileiros quanto aos contratos de honorários bilíngue, procuração e documentação necessária para participar da ação.
Pontos físicos também estarão disponíveis para que o advogado brasileiro possa digitalizar a documentação para encaminhar ao escritório SPG LAW, eletronicamente, até o dia 15 de outubro de 2018.
Os advogados coordenadores não poderão atender diretamente nenhuma pessoa atingida, e nem mesmo indicar advogados, pois isso não é possível de acordo com a Lei de Ética e Disciplina da advocacia brasileira.
Procurada para se posicionar a respeito da ação judicial internacioal a BHP Billiton informou, por meio de nota, que “sempre apoiou todas ações de remediação e compensação realizadas pela Samarco e pela Fundação Renova. Até o momento, a empresa já destinou R$ 1,6 bilhão para as ações de remediação e compensação. A BHP ainda informa que teve conhecimento desse assunto através da imprensa e acompanha os fatos.”.