Instituições de ensino superior interessadas em participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até amanhã para assinar o termo de participação. Para os alunos, no entanto, as datas para inscrição e adesão ao novo modelo não foram definidas.

Enquanto isso, as mudanças anunciadas em dezembro do ano passado pelo governo federal ainda geram dúvidas e dividem opiniões. Novas taxas de juros, maior prazo para pagamento do saldo devedor, além da ampliação da faixa de renda para os interessados no serviço, parecem boas oportunidades aos estudantes.

Mas entidades ligadas às universidades e faculdades não recomendam a adesão ao modelo. A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) alerta para o risco de problemas administrativos e econômicos nas instituições. De acordo com a Fenep, as contrapartidas são “muito altas” e os descontos podem variar de 30% a 40% nos valores das mensalidades.

Para Sólon Caldas, diretor-executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), as mudanças prejudicam também os estudantes. “As novas regras inviabilizam cada vez mais o acesso ao crédito”. Ele acrescenta que as alterações também dificultam a oferta de vagas por parte das instituições, pois “as onera com o Fundo Garantidor do Fies”. 

Já o diretor-executivo da Faculdade Promove, Thiago Muniz, considera o programa muito importante. “Ter algum Fies é melhor do que nenhum, como já ocorreu em um cenário anterior, em que o aluno de baixo poder aquisitivo não tinha acesso a um programa de financiamento e deixava de estudar”. Thiago Muniz ressalta ainda que o programa precisa ser constantemente aperfeiçoado e fortalecido. “Assim, ele irá cumprir o objetivo de ampliar o acesso ao ensino superior”.

Programa

Para se inscrever no financiamento, o aluno deve ser brasileiro e ter renda per capita mensa familiar de até cinco salários mínimos. Ele também deve ter prestado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), entre 2010 e 2017, e conquistado a nota mínima de 450 pontos, além de não ter zerado a prova de redação.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a previsão é a de que 310 mil novas vagas sejam criadas para este ano, sendo 100 mil a juro zero. As demais opções de financiamento terão juros variáveis, dependendo do banco em que o acordo for fechado. Atualmente, a taxa é fixa em 6,5% ao ano.