Após ser acionada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), para tentar por fim aos protestos de caminhoneiros nas rodovias, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que, nesse caso, a PRF pode atuar sem autorização judicial.
Em nota, a AGU esclareceu que existem pareceres jurídicos que autorizam a atuação prévia das polícias, sem necessidade de autorização judicial, como ocorreu em 2018, na greve deflagrada pelos caminhoneiros durante o governo de Dilma Rousseff.
"A atuação judicial da AGU ocorre apenas quando, no caso concreto, as instituições de polícia entendem que precisam de medida judicial para garantir a liberação de rodovias", disse a Advocacia-Geral em trecho da nota.
Ainda conforme a AGU, após o pedido da PRF, a instituição irá ajuizar as medidas cabíveis por meio de suas unidades regionais.
Nesta segunda-feira (31), a Polícia Rodoviária Federal acionou a AGU para solicitar um mandado judicial que acabe com as interdições dos caminhoneiros nas rodovias brasileiras, que protestam contra o resultado das eleições presidenciais.
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