Uma agência do Banco Itaú, no bairro Lourdes, em Belo Horizonte, foi multada pelo Procon Estadual de Minas (Procon-MG), órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), devido à ausência de divisórias entre os caixas de atendimento convencional e à falta de identificação dos assentos destinados aos idosos.

As irregularidades foram constatadas durante fiscalização feita para verificar a qualidade dos serviços prestados. 

A agência foi multada em R$ 205.666,25 como pena prevista na conclusão de processo administrativo instaurado pelo Procon-MG, após a recusa do banco em firmar um ajustamento de conduta.  

De acordo com a decisão administrativa do órgão de defesa do consumidor, a ausência de divisórias entre os caixas de atendimento pessoal é uma ameaça à segurança pessoal e patrimonial dos consumidores.  

O Procon-MG explica ainda, na decisão, que essas práticas infrativas desrespeitam artigos do Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto do Idoso e da lei estadual que dispõe sobre itens de segurança necessários em instituições bancárias e financeiras.  

O banco ainda pode recorrer. A assessoria de comunicação do Banco Itaú esclareceu que "os pontos destacados pelo Procon já foram regularizados na agência em questão. O banco reafirma seu compromisso de oferecer atendimento de qualidade e seguro aos clientes, assim como cumprir os normativos que regulamentam o funcionamento das agências bancárias.”

* Matéria atualizada às 16h11 com o retorno do banco

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