Os Agentes de Combate a Endemias (ACE) poderão fazer a entrada forçada em imóveis públicos ou particulares vagos, desabitados ou abandonados, sem prévia autorização dos proprietários durante ações contra a dengue em Belo Horizonte. A decisão está no decreto de situação de emergência publicado neste sábado (17) no Diário Oficial do Município (DOM).
De acordo com a a Prefeitura de BH, diante do cenário epidemiológico e assistencial, que é resultado da epidemia de dengue e outras arboviroses na cidade, a decisão vale para todas as áreas da capital por um período de seis meses, podendo ser prorrogado, se necessário.
"Seguindo um fluxo de atuação já estabelecido, a entrada forçada será realizada após três tentativas de vistoria em dias e horários distintos. Não sendo possível a visita, um relatório com a situação de risco para arboviroses será encaminhado aos órgãos responsáveis pela fiscalização para tomar as medidas cabíveis", explicou a PBH.
O executivo municipal explicou ainda que a abertura forçada também será autorizada para os imóveis habitados quando houver recusa para o acesso dos ACE. "Havendo qualquer dificuldade, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) adotará as providências judiciais, se preciso, para que as ações sejam efetivadas. Já a Defesa Civil apoiará na intensificação de ações de mobilização, com visitas noturnas nas residências para agendar as vistorias que não puderem ser realizadas pelos ACE ou Agentes Sanitários (AS) durante o horário comercial", detalhou.
Para o enfrentamento da situação de emergência, também fica autorizada a ampliação da carga horária dos contratos dos profissionais, por meio de atos simplificados de aditivos, desde que haja a concordância do trabalhador, além da dispensa do intervalo de 30 dias para as possíveis renovações. O documento também dispensa licitações para aquisições de bens e serviços.
Epidemia
Segundo o executivo municipal, a circulação simultânea de três sorotipos do vírus da dengue (DEN I, DEN II e DEN III) e da chikungunya, além do aumento considerável de casos e a situação de epidemia, tornaram imprescindíveis a necessidade de declarar a situação de emergência. De acordo com os dados mais recentes, a capital mineira registrou 3.718 casos positivos de dengue e 259 de chikungunya.
Unidades de saúde
Atualmente, são três Centros de Atendimento às Arboviroses (CAAs), nas regionais Barreiro, Centro-Sul e Venda Nova, funcionando diariamente das 7h às 22h. Esses locais atendem as pessoas sintomáticas de forma espontânea. Já as Unidades de Reposição Volêmica (URVs), nas regionais Centro-Sul e Venda Nova, também ficam abertas todos os dias, durante as 24 horas. Esses locais recebem exclusivamente os usuários encaminhados de centros de saúde e CAAs e que precisam de hidratação venosa e assistência contínua. Ou seja, não é um serviço que atende espontaneamente os usuários. Há também uma outra URV no Hospital Júlia Kubitschek, no Barreiro, que foi aberta em parceria com a Fhemig e atende os usuários 24h por dia.
Também para ampliar os atendimentos, centros de saúde têm sido abertos durante os finais de semana, para prestar assistência durante o sábado e domingo. Os endereços e horários de funcionamento podem ser verificados no portal da Prefeitura. A PBH salienta que a população procure os centros de saúde e CAAs da capital, deixando as UPAs como referência para atender os demais casos de urgência e emergência. Como orientação adicional, os paciente devem se dirigir às unidades de saúde no caso de aparecimento de sintomas como febre, dor atrás dos olhos e manchas vermelhas na pele.
*Com informações da PBH