Por unanimidade, deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram nesta terça-feira (10), o adiamento da cobrança do IPVA de janeiro para fevereiro, com possibilidade de parcelamento em até três vezes. O Projeto de Lei (PL) 1.336/2015, de autoria de Alencar da Silveira Jr. (PDT), será analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), em 2º turno, antes da aprovação final em Plenário.
O texto aprovado nesta terça retirou do projeto todos os dispositivos que alteram a Lei 16.190, de 2006, que estabelece as tabelas de vencimento básico das carreiras da área de tributação. Esses dispositivos instituem a Gratificação de Desempenho Individual (GDI) para os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo e para os detentores de função pública das carreiras de técnico Fazendário de Administração e de Finanças e de analista Fazendário de Administração e Finanças.
A votação em 2º turno está prevista para acontecer entre a quarta-feira (11) e quinta-feira (12). Caso aprovado, o PL deverá entrar em vigor já em 2025. O pagamento segue com as mesmas condições das atuais. O contribuinte que optar por pagá-lo em parcela única, terá um desconto de 3%.
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