O Projeto de Lei 2.309/20, que cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher, foi aprovado em segundo turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas nesta quinta-feira (31). A proposição já recebeu parecer pela aprovação nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça. 

O PL estabelece critérios e procedimentos para se denunciar casos de  violência política contra as mulheres, além de fixar o dever de comunicação às autoridades, por parte dos servidores públicos que tenham conhecimento de atos desta natureza, e prever ações a serem instituídas pelo Poder Executivo para tornar eficaz a implementação do programa.

“Nossa proposta tem por objetivo eliminar atos, comportamentos e manifestações individuais ou coletivas de violência política e perseguição, que, direta ou indiretamente, afetam as mulheres no exercício de atividade parlamentar e de funções públicas", destacou a deputada Andréia de Jesus, que fez questão de citar ser ela, mesma, alvo deste tipo de comportamento.

"Eu mesma tenho sido vítima recorrente de comportamentos machistas e misóginos por parte daqueles que não aceitam que uma mulher preta assuma o papel de protagonista no parlamento”, salientou a parlamentar, uma das autoras do projeto. 

O PL visa, ainda, assegurar integralmente o exercício dos direitos políticos das mulheres filiadas a partido político, candidatas, eleitas ou nomeadas, independentemente de raça, sexualidade e religiosidade. O texo também objetiva desenvolver e implementar políticas e estratégias públicas para a erradicação de todas as formas deassédio e violência política contra as mulheres.

“Os episódios ocorridos comigo e os últimos ocorridos nas casas  legislativas são demonstrações da urgência da implementação concreta deste projeto”, finalizou a deputada.

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