Uma turma de alunos, pais e professores da Escola Municipal Luiz Gatti, do Barreiro, invadiram o prédio da Secretária Municipal de Educação, no bairro Santo Antônio, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, na manhã desta terça-feira(23). O motivo seria em protesto à decisão da Prefeitura de BH em extinguir o Ensino Médio da Escola.  De acordo com o Secretário Municipal de Educação, Afonso Celso Renan Barbosa, desde 2007 a prefeitura está transferindo para o Estado a responsabilidade sobre o Ensino Médio. Das 26 escolas municipais, 24 já tiveram o Ensino Médio extinto. Esta transferência atende à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, do Ministério da Educação, de 20 de dezembro de 1996, que determinou que os municípios fiquem responsáveis pela Educação Infantil e os estados com o Ensino Médio. Já o Ensino Fundamental será compartilhado entre os governos municipal e estadual.    Ele garantiu que as transferências estão sendo feitas gradativamente e seguindo o comunicado da Secretária de Estado de Educação sobre o número de vagas na rede estadual na região. “Todos os alunos, poderão se matricular nas escolas estaduais daquela região. Há vagas nos turnos da tarde e noite. Ninguém ficará sem aulas no próximo ano”, garante.   O secretário explica que os pais dos estudantes das escolas Luiz Gatti e Geraldo Teixeira da Costa não precisam se preocupar: não haverá fechamento de unidades ou perda de vagas. Os alunos do Ensino Médio matriculados nas duas escolas municipais continuarão estudando até a formatura e os que concluírem o ensino fundamental, neste ano, serão encaminhados para as escolas estaduais. A instituição apenas não receberá novas matrículas, que foram atribuídas ao Estado.    Segundo o Sindicato dos trabalhadores em Educação da Rede Publica de BH (Sind-REDE/BH ), a PBH vem desmontando aos poucos o Ensino Médio da Rede Municipal que já foi a referência na cidade, em escolas como Luiz Gatti, Marconi, Imaco, Mestre Ataíde, Salgado Filho, Pedro Guerra, entre outras.    Os manifestantes exigem a retirada da portaria que proíbe as matrículas para o 1º ano do Ensino Médio em 2013. Nesta quarta-feira (24), será a vez da comunidade e escola Geraldo Teixeira da Costa (GETECO) manifestar na porta da Regional Venda Nova pela mesma razão.

Atualizada às 15h04

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