O primeiro passo para reduzir a falta de leitos em Belo Horizonte foi dado na última terça-feira (2). A prefeitura reapresentou na Câmara de Vereadores um projeto de lei (PL), de 2011, que flexibiliza a Lei de Uso e Ocupação do Solo, permitindo a construção e ampliação de hospitais.
Faltam em BH pelo menos 3.075 leitos em hospitais públicos e privados. A estimativa é da Associação dos Hospitais de Minas Gerais (AHMG). O déficit é provocado pela demanda do interior.
Os interessados em investir na ampliação dos hospitais são favoráveis ao PL, mas querem que sejam apresentadas emendas que flexibilizem ainda mais as regras. Segundo o presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, vereador Dr. Nilton (PSB), a proposta tramitará como prioridade e deverá ser votada no plenário até junho.
O PL aumenta o coeficiente de aproveitamento construtivo de hospitais para o grau 5. Ou seja, se o terreno tem mil metros quadrados, o hospital poderá ter até 5 mil metros quadrados de área construída.
Além de incentivos fiscais, as novidades são a exigência de os empreendimentos serem usados como hospitais por pelo menos 50 anos. Pelo menos metade da área do prédio deve ser ocupada por leitos.
Os hospitais terão que oferecer estrutura de internação e disponibilizar atendimento pediátrico e adulto. Os prédios construídos antes do Código de Posturas de BH também poderão se regularizar, sem custos. O descumprimento das exigências será punido com o pagamento dos impostos que são isentos.
Restrições
A proposta possibilita obras em Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs), mas elas são vedadas em Zonas de Proteção (ZP) 1 e 2 e Zona de Proteção Ambiental (ZPAM), impedindo, por exemplo, a expansão do Hospital Hilton Rocha, no bairro Mangabeiras, na zona Sul de BH.
Para o secretário municipal de Saúde, Marcelo Teixeira, dessa vez não haverá impasse na tramitação do projeto.