A aprovação, pelo Senado, da lei que regulamenta a atuação dos aplicativos de transporte no país não cessa a guerra travada entre motoristas das plataformas e taxistas. Dos dois lados, a promessa é de pressão sobre os deputados federais – que ainda vão se debruçar sobre a matéria – e novas manifestações até a definição das regras que valerão no Brasil.
Por conta das alterações feitas pelos senadores, o texto passará novamente pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção ou veto presidencial. Todas as mudanças aprovadas foram benéficas para as plataformas que oferecem o serviço por meio digital, mas não há garantia de que elas serão mantidas.
Para as empresas que gerenciam aplicativos, a redação anterior do PLC, como havia sido aprovado na Câmara, poderia inviabilizar a atuação.
“Muitos motoristas não têm carros próprios.Uma decisão como essa marginalizaria essas pessoas” (Juliana Minorrello, diretora jurídica do Cabify Brasil)
Reações
Taxistas prometem reagir. “Estaremos em Brasília fazendo manifestações e conversando com os deputados para que derrubem as emendas do Senado”, garante o vice-presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais (Sincavir-MG), João Paulo de Castro.
Ele explica que a categoria tem sofrido “concorrência desleal” dos aplicativos. Segundo Castro, o faturamento com táxi caiu cerca de 60% de 2014 para cá, época em que o Uber começou a operar na capital.
Outro lado
Já as empresas que gerenciam os aplicativos também não ficarão de braços cruzados. “A gente quer uma regulamentação, mas que ela seja justa. Vamos conversar com os deputados para que as mudanças sejam mantidas”, afirma a diretora jurídica do Cabify Brasil, Juliana Minorello.
A plataforma 99 espera o texto chegar à Câmara para também começar as negociações, segundo a gerente de Relações Governamentais do sistema, Kaliana Kalache. Para ela, as mudanças propostas pelo Senado tornaram o projeto de lei mais equilibrado. Caso contrário, a quantidade de motoristas seria limitada e o critério de entrada no mercado alterado.
“No texto anterior, uma atividade privada estava se transformando em pública. Placa vermelha e autorização específica são incompatíveis com nosso modelo de negócio”, frisa.
Em nota, o Uber comemorou o resultado da última terça-feira. “O Senado ouviu as vozes dos mais de 500 mil motoristas parceiros e dos 17 milhões de usuários da Uber, retirando do PLC 28/2017 muitas das burocracias desnecessárias propostas”.
