Após entrar em nível de alerta, a barragem Córrego do Sítio II (CDS) da mineradora AngloGold Ashanti, em Santa Bárbara, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, não poderá mais receber rejeitos de mineração.

Nessa quinta-feira (20), a empresa assinou um termo de compromisso junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), se comprometendo a utilizar a estrutura somente após a Agência Nacional de Mineração (ANM) retirar a situação de emergência da estrutura.

Como parte do acordo com o MPMG, a mineradora deve investir cerca de R$ 1,25 milhão em prol das comunidades vizinhas à barragem.

Além disso, a empresa assumiu outras obrigações, como o prazo de 30 dias para apresentar um plano de ação que garanta a segurança e estabilidade da barragem CDS-II e o tratamento adequado e seguro de um trinca detectada na estrutura.

De acordo com a mineradora, a barragem segue segura e estável após o preenchimento e selamento das trincas.

Caso seja detectado risco à segurança da CDS-II, a AngloGold deverá interromper de forma imediata as atividades no local e adotar todas as medidas necessárias para a segurança e estabilidade até que o risco seja cessado ou gerenciado conforme relatório técnico da ANM.

De acordo com o MPMG, o documento foi firmado sem que haja prejuízo da execução das medidas emergenciais eventualmente necessárias para garantia da segurança da estrutura, inclusive prevendo o período chuvoso.

A assinatura do termo também encerra um inquérito civil que apura eventuais irregularidades ligadas ao Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) das estruturas Córrego do Sítio I (CDS I) e Córrego do Sítio II (CDS II).

Nível de emergência
Na primeira semana de outubro, a AngloGold Ashanti emitiu um comunicado informando que foi identificada uma trinca na barragem CDS II, mas destacou que era algo normal em uma estrutura que passa por obras de descaracterização.

A empresa informou ainda que especialistas independentes estiveram no local e que a barragem tem licença legal válida, além da declaração de condição de estabilidade emitida por auditoria externa em setembro de 2022.

Após o comunicado emitido pela empresa, a ANM registrou o acionamento do nível 1 de emergência em 7 de outubro.

O que diz a mineradora
Em nota, a AngloGold Ashanti informou que ratifica o compromisso com as comunidades do entorno dos empreendimentos e que se compromete com diversas ações relacionadas à barragem CDS II, “incluindo a emissão de relatórios técnicos, contratação de auditoria técnica independente e o desenvolvimento de ações de melhoria em seus PAEBM das barragens de CDS I e II, abrangendo pontos de encontro, rotas de fuga, seminários orientativos e simulados, sistema de alerta, plano de comunicação, entre outras ações".

A empresa conformiu o investimento de R$ 1,25 milhão a serem aplicados no interesse das comunidades vizinhas às barragens CDS I e CDS II, em apoio aos órgãos públicos com atuação na área de segurança de barragens, como a Defesa Civil, e em ações socioambientais em Santa Bárbara e Barão de Cocais, na região Metropolitana.

Leia Mais:

Minas tem 28 barragens em estado de emergência, diz Estado; quatro delas estão no nível 3
Área de escape do Anel Rodoviário de BH é fechada após motorista abandonar carro no local

Compartilhar