Desde o início de sua tramitação, o PL 2.309/24 tem motivado intensos debates na ALMG (Alexandre Netto)
O Projeto de Lei (PL) 2.309/24, que trata da revisão salarial dos servidores públicos do Poder Executivo, foi aprovado em 2º turno pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (5). Com isso, está pronto para ser votado em definitivo no Plenário.
O texto aprovado em 1º turno previa a recomposição de 3,62% do subsídio e do vencimento básico dos servidores civis e militares, retroativo a 1º de janeiro deste ano, estendida aos inativos e aos pensionistas com direito à paridade, aos detentores de função pública e aos convocados para a função de magistério. A revisão também abrange os contratos temporários vigentes, cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações de função.
Na última terça (4), foi recebida em Plenário emenda do governador Romeu Zema (Novo), a qual aumenta em um ponto percentual a correção oferecida, que passa para 4,62%, índice correspondente à inflação de 2023 medida pelo IPCA.
Essa elevação do índice de revisão, que, por sua vez, acata integralmente emenda assinada por todos os deputados da Assembleia, foi incorporada no substitutivo nº 1, o novo texto sugerido pelo relator, deputado Zé Guilherme (PP), que preside a FFO.
O substitutivo também estabelece que a ajuda de custo para despesas com alimentação será devida ao servidor mesmo nos períodos de afastamento legal do trabalho em virtude de licença luto, licenças para tratamento de saúde e licença-maternidade, licença à adotante e licença-paternidade.
A comissão ainda acatou uma proposta de emenda, de nº 18, do deputado João Magalhães (MDB), que excluiu do rol de afastamentos com direito à ajuda de custo para alimentação as férias regulamentares e as férias prêmio.
Foram rejeitadas outras 16 propostas de emendas. Entre as mudanças sugeridas e vetadas, está o índice de 10,67% para a revisão salarial, compreendendo a inflação não apenas de 2023, como também a de 2022.
Leia mais:
Servidores do Ibama fazem manifestação em BH e cobram valorização da categoria
VÍDEO: Janones e Nikolas Ferreira discutem com ameaças e xingamentos após sessão na Câmara