A Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) criou nesta quarta-feira (8) a Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/22, que garante o tombamento da Serra do Curral para fins de conservação.

O grupo foi formalizado pelo plenário da ALMG e terá como titulares os deputados Mauro Tramonte (Republicanos), Osvaldo Lopes (PSD), Sávio Souza Cruz (PMDB), Charles Santos (Republicanos), Gustavo Santana (PR) e as deputadas Ana Paula Siqueira(Rede), Andréia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT), Leninha (PT) e Delegada Sheila (PL).

A primeira reunião da comissão deve acontecer nesta quinta-feira (9), às 15h30, no Plenarinho I da Assembleia. O presidente e vice-presidente do grupo serão definidos durante o encontro.

A PEC 67/22, criada por Mauro Tramonte, pretende acrescentar um novo artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição de Minas, para garantir o tombamento da Serra do Curral. Já existem dispositivos que promovem essa proteção a monumentos naturais como o pico do Ibituruna, as serras do Caraça e da Piedade e o Lago de Furnas.

Ao justificar a criação da PEC, Tramonte afirmou que a Serra do Curral é o marco geográfico mais representativo da Região Metropolitana de BH, não só por sua beleza natural, mas também pela flora, fauna e riqueza mineral.

O texto da proposição lembra, ainda, que a serra já foi objeto de tombamento federal e do município de Belo Horizonte, mas esses atos teriam se mostrado insuficientes para assegurar sua conservação.

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