Um ato público realizado na manhã desta segunda-feira (7), na Praça Sete, no Centro de BH, marcou os 11 anos da Lei Maria da Penha, considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como a terceira lei mais eficaz de combate à violência doméstica do mundo.
Dados da Polícia Civil apontam que no primeiro semestre de 2017 foram realizados 6.835 registros de violência contra a mulher e 4.308 inquéritos foram instaurados, no mesmo período.
“A ação é um ato público e não uma celebração, porque, diante do grande número de casos registrados de violência contra a mulher, ainda existem muitos desafios para conscientizar a população”, explicou a delegada chefe da Divisão Especializada de Atendimento da Mulher, do Idoso e do Portador de Deficiência (Demid), Danúbia Quadros.
Segundo ela, é necessária uma mudança na educação para que o cenário atual se transforme também. “Focar na prevenção, na educação nas escolas e em casa e investir em políticas públicas que fomentem a inserção da mulher no mercado de trabalho é imprescindível, principalmente pelo fato de muitas mulheres se submeterem à violência devido às situações de dependência financeira”.
Para a promotora de Justiça especializada em combate à violência doméstica e família de Belo Horizonte, Patrícia Habkouk, um dos avanços conquistados nesses onze anos da Lei foi a visibilidade alcançada para a necessidade de combate à violência contra a mulher. “O Ministério Público atua como uma segunda porta de acesso inicial das vítimas aos seus direitos, visto que o primeiro atendimento especializado é geralmente feito pela Polícia Civil”.
O ato público foi realizado pela Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, em Belo Horizonte, que reúne representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, da Subsecretaria de Política para as Mulheres, do Ministério Público, da Polícia Civil de Minas Gerais, através da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), e diversos outros órgãos.
Durante a ação, participantes da rede de enfrentamento usaram, nos cabelos e lapelas, flores vermelhas feitas pelas vítimas de violência doméstica acolhidas no abrigo municipal. A Lei Maria da Penha garante o direito a proteção às mulheres vítimas que necessitem sair de casa, além do instrumento de medida protetiva, que visa manter o agressor sem acesso à mulher agredida.
O atendimento individualizado às vítimas de violência doméstica pode ser feito por meio das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), da Polícia Civil. Em Belo Horizonte, as delegacias de atendimento e a delegacia de plantão funcionam à Avenida Augusto de Lima, 1942, no Barro Preto.
