O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou nesta sexta-feira (17), a primeira audiência de custódia do Estado, que consiste na apresentação ao juiz em até 24 horas de presos em flagrante. Esse tipo de procedimento será adotado em Belo Horizonte os sete dias da semana, com perspectiva de que todos os suspeitos detidos em flagrante na Capital passem pela audiência de custódia e não sejam presos preventivamente sem antes ter acesso ao judiciário.
A medida, estima o presidente do TJMG, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, tem capacidade para reduzir a população carcerária, uma vez que no país 40% dos presos estão encarcerados por prisão preventiva.“O juiz vai analisar se persiste os motivos para prisão ou se ele (o preso) pode responder o processo em liberdade. Muitas vezes a pessoas é preventivamente presa, fica durante o processo preso, e a plena aplicada depois é de regime aberto ou de restritiva de direito. Ou seja, o próprio Estado, ao final, reconhece que ele não deveria estar preso e ficou preso antes da condenação”.
A partir de agora ficará um juiz sempre à disposição, inclusive aos sábados e domingos, o defensor público e um representante do Ministério Público. A audiência de custódia vale para todas as prisões em flagrante e para qualquer tipo de crime. De acordo com o presidente do TJMG, a média é de 50 a 60 pessoas presas diariamente na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
No primeiro caso, julgado nesta sexta-feira, um jovem de 20 anos foi preso em flagrante por furto qualificado no bairro Serra, em Belo Horizonte. Ele não possui antecedentes criminais e possui residência fixa. Foi permitido que ele responda o processo em liberdade, tendo ela condicionada ao comparecimento para acompanhamento psicológico e social, além de não se aproximar da vítima.
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski participou da audiência. Para ele, esse tipo de procedimento é uma importante correção do sistema judiciário, tanto do ponto de vista humanitário como representa também um passo civilizatório. “O país tem a cultura do aprisionamento e encarceramento. O Brasil ostenta o quarto lugar no ranking dos países que mais encarceram, com 600 mil presos. Atrás apenas de Estados Unidos, Rússia e China”, disse.