As mudanças estão previstas na Lei 12.732/2012, mas uma série de audiências públicas será realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em todo o país com o objetivo de verificar as condições dos hospitais públicos ou particulares conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para se adequaram à legislação. O órgão quer verificar ainda quais foram as providências adotadas pelas secretarias de Estado e Municipais de Saúde para o atendimento dos pacientes no prazo estipulado.

 

De acordo com a lei, os pacientes cometidos por manifestações dolorosas resultantes da doença deverão ter tratamento privilegiado e gratuito quanto às prescrições de analgésicos. Além disso, os estados que tiverem grandes áreas sem serviço especializado em oncologia deverão elaborar planos regionais de instalação desses serviços, caso contrário, os gestores estarão sujeitos a sanções administrativas. 

 

BH

 

Em Belo Horizonte, a audiência pública deve acontecer às 14 horas, do dia 22, na sede da Procuradoria da República em Minas Gerais. "O objetivo da lei é efetivar o direito fundamental à saúde, garantindo que as pessoas carentes, acometidas de câncer, recebam atendimento rápido e eficaz, já que, nesse tipo de doença, a resposta ao tratamento depende especialmente da rapidez com que ele é oferecido ao paciente", disse o procurador da República, Álvaro Ricardo de Souza Cruz.

 

Segundo o MPF de Minas Gerais, os secretários de Saúde do Estado e do Município de Belo Horizonte, diretores de hospitais especializados no tratamento de pacientes com câncer na capital e Grande BH, promotores de Justiça, defensores públicos, além de representantes dos profissionais de saúde, como os presidentes do Conselho Regional de Medicina e do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, como também o presidente da Sociedade Mineira de Cancerologia foram convidados a participar da audiência.