As primeiras guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014 mal começaram a chegar às casas dos belo-horizontinos e já provocaram uma corrida às unidades de atendimento da prefeitura. O principal motivo é o reajuste de cerca de 45% na taxa de coleta de lixo, somado a um aumento de 5,8% sobre o imposto.

Além das reclamações referentes ao aumento “oficial”, há casos em que a nova fatura esbarra nos 200% de aumento sobre o serviço prestado. Moradora do bairro São Lucas, na região Leste da capital, a aposentada Ângela Furtado, de 60 anos, este ano terá que desembolsar nada menos do que R$ 297,80 a mais pela coleta de resíduos. O valor passou de R$ 156 em 2013 para R$ 453,80 este ano.

O secretário municipal-adjunto de Arrecadações, Omar Pinto Domingos, explicou que o cálculo do tributo é feito com base nas estimativas de gastos e que o último reajuste aconteceu há cinco anos. “Este valor cobre a coleta, o transporte adequado e o tratamento final dos resíduos, mas como o reajuste é difícil de ser feito periodicamente, a prefeitura fez a reavaliação para 2014”, disse.

As últimas cobranças reajustadas da polêmica taxa de coleta de resíduos aconteceram em 2002 e 2009. Domingos admite que podem ter ocorrido enganos. Neste caso, quem se sentir lesado deve procurar um posto de atendimento da prefeitura para tirar dúvidas.

Segundo o advogado tributarista e professor do Centro Universitário Newton Paiva, William Aoki, cobrar taxas retroativas é ilegal. “Prejuízos ou gastos passados não podem incidir sobre tarifas e taxas cobradas agora”, afirmou.

Na fatura de Mário Gonçalves de Oliveira, de 76 anos, por exemplo, que esteve no posto do BH Resolve da avenida Santos Dumont, no Centro, na tarde da última terça-feira (7), a surpresa foi duplamente desagradável. Isento do imposto há oito anos, o aposentado, que tem um apartamento no Barro Preto, na região Central, a partir deste ano tornou-se contribuinte e pagará pouco mais de R$ 700 pela coleta de lixo.
 

Compartilhar