A burocracia e o jogo de empurra entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) deixam sem fiscalização o transporte clandestino feito por empresas de turismo e transformam BRs que cortam Minas em “terra de ninguém”.  A constatação é do próprio diretor de fiscalização do DER-MG, que denuncia a falta de convênio entre os órgãos para traçar estratégias e coibir a atividade. Segundo João Afonso Baêta, é “quase impossível” distinguir, nas rodovias federais, uma viagem de turismo “pirata” de uma legal.    Já a PRF alega que o convênio com o DER-MG permite apenas que o órgão estadual use os postos da corporação.    Por conta própria   Enquanto as autoridades não chegam a um consenso, a Transnorte afirma ter perdido 25 mil passageiros por mês para os ônibus irregulares, somente nas viagens para Belo Horizonte. A empresa é autorizada a fazer o itinerário para várias cidades do Norte mineiro.  O Hoje em Dia mostrou na terça-feira (5) que, aproveitando a falta de fiscalização nas rodovias, empresas autorizadas pela ANTT a promover excursões estariam operando em trechos (só ida ou volta). Para atrair os passageiros, elas vendem passagens a preços mais baixos e usam ônibus luxuosos e confortáveis.   O coordenador de fiscalização da regional mineira da ANTT, Wagner Evangelista de Abreu, afirma que falta de pessoal, de estrutura e até de colaboração dos usuários do serviço impedem que a fiscalização seja 100% eficiente.  “Na blitz individual, feita somente pela ANTT, PRF ou DER-MG, é difícil identificar a ilegalidade. A maioria das empresas de turismo tem duas autorizações de viagem, uma do DER e outra da ANTT, para enganar os fiscais. Os passageiros também são orientados a mentir sobre o destino”.    No Norte de Minas, a última fiscalização envolvendo os três órgãos foi entre as 20 horas de 25 de setembro e as 4 horas do dia seguinte. Dos cinco ônibus de turismo abordados, três foram autuados por levar pessoas que não estavam na lista de passageiros entregues à agência. As empresas foram multadas em R$ 5 mil e os veículos, liberados.   O golpe consiste em pedir à ANTT liberação para viajar do Norte de Minas para outros estados, mas o destino dos passageiros é BH. A manobra impede a fiscalização do DER-MG, que só atua no transporte intermunicipal.    Riscos desnecessários   Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o passageiro que opta pelo transporte clandestino não tem garantia de que o serviço será prestado com qualidade e segurança, principalmente no caso de acidente, assalto ou avaria mecânica. Além disso, os usuários podem embarcar em veículos sem manutenção em dia e acabar no meio do caminho se houver um problema mecânico.

Outro risco é o de traficantes usarem os ônibus para transportar drogas.   As bagagens também podem ser desviadas ou roubadas no trajeto, e o motorista, inabilitado. Além disso, idosos não terão direito à gratuidade.   Abordagens nas estradas   Entre 1º de janeiro e 30 de setembro, o DER-MG realizou 5.295 ações de combate ao transporte clandestino no Estado. Foram abordados 130.993 veículos. Desses, 9.808 foram retidos para serem averiguados mais detalhadamente, e 1.130 acabaram identificados como sendo usados para transporte clandestino.    Em 465 casos foi necessário fazer o transbordo dos passageiros (3.516) que viajavam ilegalmente. “Os donos quitam as multas e outras dívidas, e os veículos voltam para o transporte clandestino. A primeira multa é de R$ 1.250,80 e, a partir da segunda, o valor dobra. Muitos motoristas não aguentam pagá-las e acabam desistindo”, diz João Afonso Baêta, do DER-MG.    Nas operações da ANTT em Minas em 2013, foram abordados 2.206 veículos, incluindo ônibus e vans, e 1.251 foram autuados. Em 95 casos, foi feito transbordo de passageiros. A empresa ou pessoa física flagrada praticando transporte irregular comete infração administrativa e fica sujeita a multa de R$ 5 mil.   Prejuízo leva empresa a desativar cinco linhas   O DER e a ANTT não são os únicos a atuar contra a ilegalidade no transporte de passageiros em Minas. Levantamento realizado pela Transnorte, em 2012, identificou 600 carros e vans e dez empresas de turismo clandestinas atuando só no Norte do Estado. A “concorrência desleal” levou a Transnorte a desativar as linhas para Francisco Drummond, Guaraciama, Lagoa dos Patos e Riacho dos Machados, além da executiva para BH.    Segundo Antônio Carlos Ricardo, supervisor de inspetoria da Transnorte, nos últimos três anos o número de veículos clandestinos na região triplicou. Ele não revela o prejuízo no faturamento, mas diz que a venda de passagens caiu 60%.  De acordo com cálculos da empresa, por mês, 25 mil pessoas que partem de dez cidades no Norte mineiro rumo à capital optam pelos veículos fora da lei. “Um mercado ilegal que significa prejuízo para o setor legalizado e riscos para quem se aventura nas viagens”, alerta.

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