Uma agência bancária foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil para uma usuária do Auxílio Brasil em Ubá, na Zona da Mata. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o banco fez postagens nas mídias sociais cobrando a mulher por, supostamente, ter recebido uma quantia maior do que tinha direito.
"A usuária, de 35 anos, compareceu ao estabelecimento comercial da instituição em junho de 2020 para sacar os R$ 600 referentes ao auxílio. No mesmo dia ela se deparou com um vídeo circulando em diversas redes sociais que mostrava o momento em que foi ao local", disse o TJMG.
A mulher descobriu que uma atendente do estabelecimento divulgou as imagens perguntando se alguém conhecia a moça que aparecia no vídeo, porque ela teria recebido R$ 1.205, por engano, e seria necessária a devolução de parte do valor.
"A usuária do benefício chegou a apresentar à funcionária um comprovante que demonstrava que ela não havia retirado mais que o permitido e alegou que houve violação à sua honra, pois a atendente nem se deu ao trabalho de checar a veracidade desta informação. A beneficiária se sentiu constrangida e indignada pelo ocorrido", informou o TJMG.
A instituição financeira chegou a recorrer. Porém, de acordo com o desembargador Amorim Siqueira, relator do processo, "ouve cobrança de forma pública e indevida e existem danos a serem reparados na esfera moral".
"Além disso, há provas testemunhais e documentais, na forma de prints e boletim de ocorrência, de que a funcionária postou conteúdo no Facebook no qual dizia que a beneficiária teria sido remunerada para além do que deveria", afirmou o magistrado.
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