A Prefeitura de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, decretou emergência em saúde pública. A medida, segundo o Executivo, se deve a “inconsistências graves” encontradas em contratos.
De acordo com a prefeitura, os problemas foram identificados por meio de auditorias internas e externas em contratos com organizações sociais (OSs) responsáveis por prestação de serviços de saúde.
“O decreto nº 46.573 destacou que as falhas nos contratos firmados colocaram em risco a continuidade de serviços essenciais, situação que representa grave ameaça à saúde pública. Dada a importância desses serviços para uma parcela significativa da população de Betim, o município entendeu a necessidade de agir com urgência para garantir a proteção da vida e a preservação dos interesses públicos”, diz o comunicado.
A prefeitura ainda afirma que com o término de alguns contratos, e a impossibilidade de renovação devido às irregularidades encontradas, foi necessário adotar medidas imediatas para assegurar a continuidade da prestação dos serviços de saúde.
Entre as medidas previstas estão a aquisição pública de insumos e materiais sob guarda das OSs, além da contratação de serviços indispensáveis para o atendimento imediato da demanda da saúde municipal.
Para acompanhar e viabilizar as ações, foi instituída uma comissão responsável por definir diretrizes e auxiliar na execução das medidas emergenciais. O prefeito Vittorio Medioli (sem partido) será responsável por designar os membros dessa comissão, cuja regulamentação será feita por portaria.