Os debates sobre o projeto Escola sem Partido, em discussão no Senado, chegam a Belo Horizonte já dividindo opiniões. A polêmica gira em torno de questões como a retirada do debate político e de questões ligadas à sexualidade de dentro da sala de aula. Na capital mineira, o tema será abordado em audiência pública em 12 de maio, na Câmara.
Autor de projeto de lei apresentado na Casa sobre o assunto, o vereador Fernando Borja afirma existir uma mobilização da população contrária à “doutrinação” que, segundo ele, acontece nas escolas por parte de alguns professores.
“Esses profissionais não podem aproveitar a audiência cativa dos alunos e, assim, promover seus próprios princípios, opiniões e preferências ideológicas, sejam morais, religiosas ou políticas”, defende.
Proposta de lei semelhante do então vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares chegou a ser retirada da pauta da Câmara a pedido de alguns parlamentares. “Com a mudança de legislatura, havia possibilidade de arquivamento do projeto. Fizemos isso porque a escola sem partido vai na contramão do parâmetro de educação democrática, onde cabe o debate sobre tudo”, pondera a vereadora Áurea Carolina.
Professor da Faculdade de Educação da UFMG, Heli Sabino de Oliveira concorda com Áurea. “Não está sendo proposta uma escola sem partido. Esse projeto tem um partido claramente conservador, que reconhece apenas um arranjo familiar formado por pai e mãe. Além disso, retira o pluralismo das escolas e o debate sobre questões importantes para a formação de seres críticos”, avalia.
O presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais, Emiro Barbini, explica que as instituições de ensino já buscam não interferir diretamente na opinião do aluno. Portanto, para ele, não haveria necessidade de proibir os debates em sala de aula.
Já a professora Audrey Michele Pires de Araújo, que atua na rede estadual de ensino de Minas, defende a mudança. “A doutrinação é uma realidade nas escolas. Professor não é pago para emitir opinião e sim para ensinar o conteúdo”.
A proposta apresentada por Fernando Borja, assim como a que está em tramitação no Senado, baseia-se na argumentação do advogado Miguel Nagib, idealizador da “Escola sem Partido”.
No site do movimento, os integrantes afirmam que lutam, dentre outras coisas, pela “descontami-nação e desmonopo-lização política e ideológica das escolas e pelo respeito dos pais de dar aos filhos uma educação moral que esteja de acordo com as próprias convicções”.
Vereadores podem acionar Justiça caso proposta seja aprovada
Independentemente das divergências de opiniões quanto à implantação da Escola Sem Partido, o Supremo Tribunal Federal (STF) enten[/TEXTO]deu ser inconstitucional uma iniciativa semelhante à proposta em tramitação na Câmara de BH.
Por aqui, inclusive, parlamentares contrários à medida não descartam recorrer à Justiça se for necessário. “Já houve uma decisão pela inconstitucionalidade. Claro que abre precedentes”, frisa a vereadora Áurea Carolina.
A decisão a que ela se refere foi do ministro Luís Roberto Barroso sobre o projeto alagoano “Escola Livre”, baseado no Escola sem Partido. A iniciativa foi vetada porque previa punição para o professor que praticasse a “doutrinação de alunos”.
Já no projeto do Senado há a citação de criação de canais de denúncia para que o Ministério Público possa apurar o “erro” do docente e as medidas a serem tomadas. A proposta em BH não faz menção a isso.
Entretanto, na avaliação do professor Heli Sabino de Oliveira, da UFMG, o projeto afeta a Constituição Federal que, segundo ele, prevê o pluralismo de ideias e a liberdade de ensinar.