A Defensoria Pública de Minas Gerais promove, no próximo dia 7 de outubro, o mutirão "Direito a ter pai", que garante à criança, ao adolescente a ao adulto o direito a ter o nome do pai na certidão de nascimento. Para participar o mutirão, é necessário fazer um cadastramento prévio, que pode ser realizado até o próximo dia 30 de setembro.
A ação será realizada em Belo Horizonte e em mais 39 municípios de Minas Gerais. Serão oferecidos de forma gratuita exames de DNA, com coleta sangue feita por profissionais de saúde e reconhecimento extrajudicial de paternidade e maternidade. Para participar, o requerente deve ter mais de 18 anos, podendo ser ele a mãe, o pai ou o próprio detentor da certidão. Só é possível realizar o exame e o posterior registro nas unidades da Defensoria Pública, de segunda a sexta, das 12h às 17h, até o dia 30 de setembro.
Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e endereço completo da mãe ou do pai e nome e endereço completo do suposto pai ou da suposta mãe. Nos casos de reconhecimento voluntário também é necessária a apresentação de RG, CPF e endereço completo do pai ou da mãe. O pai ou mãe será notificado a comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho, ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário. Caso não seja possível o reconhecimento voluntário de paternidade ou da maternidade, ou a realização do exame de DNA, a parte será orientada quanto à propositura da ação pertinente.
Mais informações pelo site da Defensoria Pública de Minas Gerais.