Belo Horizonte passou a ter um grupo de trabalho responsável por pensar e elaborar políticas públicas voltadas para a população LBGT+. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira (15), assinada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
De acordo com o decreto, o grupo deverá elaborar um plano de trabalho e de atividades voltadas para a população LGBT+, além de mobilizar órgãos e entidades municipais para sua execução.
Além disso, os integrantes terão que elaborar uma versão preliminar do Plano Municipal de Políticas para a População LGBTQIAPN+, com previsão de regras quanto à sua implementação, monitoramento e avaliação de indicadores e resultados.
O grupo de trabalho será composto por 10 representantes de secretarias de BH: Assistência Social e Direitos Humanos (coordenação), Cultura, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Relações Internacionais, Educação, Esportes e Lazer, Obras e Infraestrutura, Política Urbana, Saúde e Segurança e Prevenção.
Os membros ainda serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos. Poderão ser convidados especialistas e membros da sociedade civil, para participar das reuniões e colaborar com as ações do grupo. A participação no grupo será voluntária, sem remuneração.
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