A última fase da ação de bloqueio de celulares irregulares, organizada pela Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), começa neste domingo (24) em Minas Gerais e outros 14 estados do país.

O bloqueio de aparelhos "piratas" começou a ser feito no ano passado após a constatação que cerca de um milhão de aparelhos irregulares funcionavam no Brasil.

A medida vale para aparelhos habilitados a partir de 07/01/2019 e faz parte do projeto Celular Legal, que já bloqueou 244.217 celulares, além de notificar por meio de mensagens outros 531.446. Quem recebeu a mensagem deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor.

O celular irregular é aquele que não tem o selo da Anatel que indica a certificação e garante ao consumidor a compatibilidade com as redes de telefonia celular brasileiras, a qualidade dos serviços e a segurança do consumidor. 

O selo, segundo a agência, está localizado no corpo do aparelho, atrás da bateria, ou no manual. Um celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários. 

Além de garantir mais segurança, a medida também reduz o número de roubos e furtos de aparelhos e combatendo a falsificação e clonagem de IMEIs (número de identificação do aparelho). 

Você pode consultar a situação do aparelho no site do projeto Celular Legal.