Em Minas, coleta será feita em duas frentes: nas audiências de custódia, para aqueles que tiverem a prisão confirmada, e nas unidades prisionais, para quem já estpa recolhido (Tiago Ciccarini / divulgação Agência Minas)
A Polícia Penal de Minas deu início, nesta quinta-feira (26), ao processo de cadastramento biométrico de presos em sistema nacional de identificação civil. A coleta vai complementar os registros já realizados rotineiramente nos sistemas do Departamento Penitenciário do Estado (Depen-MG) e será feita em duas frentes: nas audiências de custódia, para quem tiver a prisão confirmada, e nas unidades prisionais, para aqueles que já estão recolhidos.
As primeiras coletas biométricas na Penitenciária Feminina Estevão Pinto (Piep), em Belo Horizonte. O objetivo é garantir que todos os presos sejam devidamente identificados.
A iniciativa busca garantir a correta identificação dos presos desde a entrada no sistema até a soltura, evitando erros como prisões de pessoas equivocadas. Também facilita a emissão de documentos civis, como RG e certidões de nascimento, permitindo que os presos, ao final de suas penas, possam retomar a vida civil com acesso a direitos fundamentais.
Para realizar esse cadastramento, 95 policiais penais de diversas unidades prisionais do Depen-MG, além de profissionais da área de tecnologia da informação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), participaram de um treinamento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nessa quarta-feira (25), na Cidade Administrativa.
Ação Nacional
A iniciativa integra a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade, coordenada pelo CNJ, que já capacitou mais de 5 mil servidores e realizou mais de 95 mil ações de identificação civil em todo o Brasil.
Fernanda Falcão, assistente técnica do Núcleo de Identificação Civil e Emissão de Documentos do CNJ/PNUD, destacou as vantagens do sistema.
“Os dados biométricos e biográficos dos presos são cruzados e enviados para um banco de dados nacional unificado, gerido pelo TSE, garantindo maior segurança na emissão de documentos e promovendo o exercício da cidadania, tanto durante o cumprimento da pena quanto após a reintegração social”, observou.
Para viabilizar o processo, o Depen-MG recebeu do CNJ 228 kits de coleta biométrica. Esses kits são compostos por câmera, iluminação, mini scanner de impressão digital, pad de assinatura, backdrop com tripé, hub USB e filtro de linha.
* Com informações da Agência Minas
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