(Hoje em Dia)
Nos últimos três anos, 2,4 milhões de guias do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não foram pagas em Minas Gerais. O Estado deixou de arrecadar R$ 1,2 bilhão, considerando que o valor médio do tributo é de R$ 500, segundo especialistas do setor.
Em 2012, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) emitiu 6,2 milhões de guias do IPVA. Deixaram de ser pagas 948.030, o que representa 15% do total.
Dos 5,8 milhões de proprietários que deveriam pagar o IPVA de 2011, 824.076 não honraram com o pagamento e tiveram os nomes inscritos na dívida ativa.
Para quitar o débito referente a 2012, o dono do veículo é obrigado a pagar o IPVA dos anos anteriores.
Quem deve R$ 1 mil de imposto de 2010, se fosse acertar a vida com o fisco ontem, por exemplo, pagaria R$ 200 de multa e R$ 361,83 referentes a juros e correção monetária.
O vendedor José Carlos Andrade, de 43 anos, não pagou R$ 550 do IPVA de 2011 do Fiat Uno fabricado em 2008, e R$ 500 do ano passado. Por isso, deixou o carro parado na garagem, por medo de ser parado em uma blitz. “Vou esperar o pagamento da segunda parcela do 13º salário para pagar todas as dívidas do meu carro e receber o licenciamento e poder circular sem medo da polícia”, disse.
Para receber o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), o proprietário precisa quitar o IPVA, a Taxa de Licenciamento, o Seguro Obrigatório (Dpvat) e todas as multas de trânsito.
Na próxima terça-feira, a SEF vai divulgar as regras do pagamento de IPVA de 2013. Uma das novidades deste ano é o parcelamento do Seguro Obrigatório em até três vezes.
As regras para o parcelamento serão discutidas na segunda-feira (3), no Rio de Janeiro, onde acontece reunião entre os diretores dos Detrans e representantes da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
O dinheiro do seguro é usado para indenizar as vítimas de acidentes de trânsito. Se toda documentação estiver em dia, o pagamento é feito em até 30 dias. Em caso de morte, a indenização é de R$ 13.500.