'Polícia Municipal'

Câmara aprova em 1º turno Projeto de Lei que muda nome da Guarda Municipal de BH

Texto recebeu 33 votos favoráveis

Pedro Melo
pmelo@hojeemdia.com.br
Publicado em 13/08/2024 às 19:40.Atualizado em 13/08/2024 às 20:00.

Foi aprovado nesta terça-feira (13), em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) que pretende mudar o nome da Guarda Municipal de Belo Horizonte para “Polícia Municipal”. O texto recebeu 33 votos favoráveis.

A votação contou com a presença de diversos agentes da corporação, que lotaram a galeria da Câmara.

Como o projeto recebeu emenda parlamentar, voltará a tramitar nas comissões. Não há previsão para nova votação. Nos bastidores, a informação é que isso ocorra apenas em setembro.

A motivação para o projeto, proposto pelo vereador Cleiton Xavier (MDB), veio após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a Guarda Civil Municipal integrante da segurança pública, com poder de prevenir, inibir e coibir crimes, pela presença e vigilância.

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