Com 37 votos a favor e três votos contra, vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovaram, em segundo turno, na manhã desta sexta-feira (23), o projeto de lei 538/2023, que libera subsídio de R$ 512 milhões às empresas de ônibus da capital.
Na mesma reunião, os parlamentares aprovaram o PL 579/2023, que susta os efeitos de duas portarias da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), que reajustou a tarifa de transporte de R$ 4,50 para R$ 6,00, em abril deste ano. O PL foi aprovado com 39 votos a favor e nenhum contrário.
O aporte de recursos depende do aumento da qualidade do serviço, uma vez que as viagens realizadas fora do horário, em veículos sem o correto funcionamento do ar condicionado e sem manutenção e limpezas adequadas não serão consideradas para recebimento dos valores previstos.
Além de estabelecer o valor final do subsídio, o substitutivo prevê, ainda, tarifa zero para vilas e favelas, passe livre para estudantes e pessoas em tratamento de saúde, além do auxílio transporte para famílias em situação de vulnerabilidade extrema e mulheres vítimas de violência.
Passagem a R$ 6
Em 19 de abril, após decisão judicial em favor do Setra-BH, ficou acertado que a passagem subisse para R$ 6,90. Porém, após recurso da PBH, a tarifa ficou em R$ 4,50. A Justiça determinou que os empresários e o Executivo chegassem a um acordo, o que resultou na tarifa atual de R$ 6.
Assista como foi a votação: