A Câmara Municipal de Belo Horizonte voltará a ter concurso público após seis anos. O Projeto de Lei que autoriza a realização do certame foi aprovado nesta quarta-feira (13). O edital deverá ser publicado em janeiro. 

O concurso será realizado para preencher cargos vagos na Casa Legislativa. De acordo com a Câmara, a quantidade de vagas ofertadas só será divulgada após publicação do documento. A promulgação ocorreu porque o prefeito, Fuad Noman (PSD) não sancionou, nem vetou os dois textos no tempo previsto, que é de 15 dias. 

A Câmara informou, ainda, que o concurso será realizado para repor vagas que surgem com aposentadorias de servidores, por exemplo, além da necessitade de profissionais altamente qualificados para atender às exigências da nova lei de licitação.

Responsável pelo concurso

No último dia 2 de dezembro, foi publicado no Diário Oficial a contratação do Instituto Consulplan para a contratação de serviços de planejamento, organização, coordenação e execução de concurso público para provimento de vagas existentes no quadro permanente da Câmara de BH. O levantamento dos profissionais necessários foi feito após pesquisa da diretoria de recursos humanos em cada um dos setores da casa. 

No edital que ainda será divulgado terá vagas para os cargos de diretor-adjunto, técnico legislativo, consultor de administração e finanças; engenheiro civil, vinculado à seção de engenharia da Casa, entre outras.

O último concurso da Câmara Municipal foi realizado em 2017. Atualmente, os servidores efetivos recebem vencimentos que variam de R$ 4.700 a R$ 11.700. Há gratificação por cargo de chefia, por serviço noturno, instrutor em programa de aperfeiçoamento profissional, por tempo de serviço.

Os servidores têm plano de carreira e acesso a plano de saúde, com pagamento de uma participação, e auxílio escola para filhos de até 6 anos, que varia em valor conforme salário recebido pelo servidor.

Alfinetada na Prefeitura

A promulgação da lei que autoriza a realização do concurso foi anunciada na tarde desta quarta-feira, juntamente com uma 'alfinetada' na Prefeitura de BH. "Presidente da CMBH promulga duas leis que sequer foram analisadas pelo Executivo; textos tratam de tempo de serviço durante a pandemia e de concurso público na Casa", destacou o comunicado.

O Hoje em Dia entrou em contato com a PBH para repercutir a publicação feira. A matéria será atualizada caso haja algum comunicado a respeito.

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