A Câmara de Vereadores de Mariana liberou por votação unânime na tarde desta segunda-feira (28) o repasse de R$ 800 mil em doações a famílias atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco no município em 5 de novembro do ano passado. A verba, que inicialmente seria paga antes da Semana Santa, ficou retida devido ao pedido de vistas de dois vereadores.

Com a aprovação do legislativo, falta apenas a assinatura do prefeito para que a medida entre em vigor.

Na semana passada, o promotor de Justiça Guilherme Meneghin explicou que, como os recursos foram recolhidos pela prefeitura, era necessária autorização da Câmara para liberação do dinheiro. Porém, dois vereadores pediram vistas ao projeto de lei enviado à Casa pelo Poder Executivo prevendo o envio do dinheiro às famílias.

O prefeito Duarte Júnior (PPS) lamentou o ocorrido. "Infelizmente, vereadores tentaram polemizar e trazer o processo para o campo político. Causaram transtorno para as famílias atingidas, porque esse dinheiro foi doado para elas. Não foi nem para o município e nem para a Câmara Municipal", afirmou.

Segundo o vereador Pedro do Eldorado, o que motivou o pedido de vistas foi a falta de assinatura do prefeito no documento do TAC. "Na cópia que nos foi entregue, só tinha assinatura do promotor do Ministério Público. Como se trata de uma verba de doação de pessoas do Brasil inteiro, o encaminhamento precisa ser muito bem esclarecido. Como não havia assinatura dos principais interessados que são a prefeitura de Mariana e um representante dos atingidos, decidi pedir vistas", esclreceu.

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Relembre

O distrito de Bento Rodrigues, destruído pela lama que vazou da barragem da Samarco, tinha cerca de 600 moradores. Os recursos foram doados por pessoas físicas e jurídicas de todo o Brasil.

Meneghin lembra que os vereadores têm como missão aprovar leis que concretizem a dignidade humana, prevista no Artigo 1º, III, da Constituição da República.

"Em Mariana eles deveriam votar rapidamente a norma municipal, evitando a revitimização dos atingidos por questões políticas, além de impedir desvios no recurso arrecadado", reiterou.

O ato de recolhimento e distribuição dos recursos foi fechado no último dia 14, com assinatura do Ministério Público Estadual, da Comissão de Atingidos e da prefeitura. O acordo prevê o repasse inicial de R$ 800 mil e, em seguida, um novo envio de recursos com valores restantes.

Além dos moradores de Bento Rodrigues, famílias que viviam na região e que foram afetadas pelo desastre também participam do rateio.

O valor total para ser distribuído, atualmente, é de R$ 1,1 milhão em três contas da prefeitura. O acordo prevê que cada família saque os valores diretamente nos bancos por intermédio de nota de empenho.

Os atingidos aguardam a reconstrução de suas casas em imóveis bancados pela Samarco nos bairros de Mariana. A mineradora é responsável pelo aluguel, por uma cartão de subsistência e por uma vale-alimentação de R$ 400, acrescido de 20% para cada membro da família. Quem perdeu familiar também recebeu um adiantamento de R$ 100 mil enquanto não se define o valor exato da indenização.

(*)Com Agência Brasil

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