A presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Nely Aquino (Podemos), rejeitou, mais uma vez, nesta sexta-feira (25), o projeto de lei criado pelo então prefeito Alexandre Kalil (PSD) que propõe subsídio para diminuir o valor da passagem de ônibus da capital, que passaria de R$ 4,50 para R$ 4,30. O documento já havia sido devolvido em 3 de março por "falta de clareza".
De acordo com o novo encaminhamento da presidente da CMBH, alguns capítulos do projeto de lei falam que os acordos seriam firmados por contratos, sem especificar o formato deles. Além disso, Aquino afirmou que o segundo parágrafo do documento do ex-prefeito cita "grupos tarifários", mas eles não estão especificados no texto. "Também não há definições legais para a expressão 'valor preponderante da tarifa'", escreveu a presidente da Casa.
Nely Aquino esclareceu que, em concordância com o Regimento Interno da CMBH, só receberá nova proposta da Prefeitura de Belo Horizonte quando estiver redigida com "clareza, observância da técnica legislativa, do estilo parlamentar e não constitua matéria prejudicada".
O projeto rejeitado foi entregue à Câmara em 4 de março, um dia após a devolução do primeiro texto de Kalil.
A reportagem do Hoje em Dia procurou a PBH para comentar sobre a nova devolução mas, até a publicação desta matéria, não obteve resposta.
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